Visão do Correio: Política de barragens

Correio Braziliense

postado em 10/02/2020 04:05

O perigo representado pelas barragens espalhadas pelo país continua assombrando a população e tirando o sono das autoridades responsáveis pela fiscalização das mesmas. Não se pode negar que já foram tomadas medidas concretas para que não se repitam tragédias como o rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro em Mariana, com o saldo de 19 mortos e a devastação do Rio Doce até a foz, no Oceano Atlântico, e a do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que provocou a morte de 259 pessoas — 11 continuam desaparecidas. No entanto, muito mais tem de ser feito para que não ocorram desastres como os registrados em Minas Gerais e que ainda podem se repetir em outras regiões do Brasil.

Muito importante a decisão dos órgãos oficiais de proibir a construção de barragens de alteamento a montante, técnica utilizada nas duas estruturas que se romperam em solo mineiro. Porém, ainda existem pelo menos 88 erguidas por esse método ou por modelo desconhecido, entre as 717 catalogadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), número considerado aquém das realmente existentes no país. Por isso, a sociedade exige práticas social e ambientalmente mais sustentáveis, como a adotada pela indústria química após o vazamento de gás tóxico na Índia, ocasião em que cerca de 500 mil habitantes de Bophal foram afetados.

Tornou-se urgente a adoção de uma nova política de gestão e monitoramento contínuo de represas, com a utilização de tecnologias de ponta, como radares e satélites. As autoridades têm de estudar, seriamente, a possibilidade de se exigir um número proporcional de engenheiros e geólogos geotécnicos nos quadros das empresas, sobretudo as mineradoras, da mesma forma que acontece na segurança e medicina do trabalho. É fato que nem todas as companhias voltadas para a extração mineral dão a necessária atenção à integridade das barragens e, por isso, não têm condições de monitorá-las de forma eficiente e segura, o que pode ser comprovado pelos exemplos de Mariana e Brumadinho.

Diante dessa constatação, uma das alternativas propostas por especialistas do setor é a terceirização desse trabalho, seguindo todas as exigências da ANM. Os órgãos reguladores da atividade mineral do país também podem recorrer a diretrizes internacionais, comprovadamente eficazes, para a implementação de uma nova política para a área. Basta dizer, por exemplo, que no Brasil não existem estudos sismológicos nos projetos das barragens, apesar da ocorrência, frequente, de tremores de baixa intensidade no território nacional. Técnicas desenvolvidas recentemente, como os avanços em geofísica e o uso de laser e fotogramas, também devem ser incorporadas aos procedimentos de monitoramento.

Existe tecnologia, boas referências nacionais e internacionais e capacidade técnica para se evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Por isso, autoridades e empresas mineradoras, principalmente, não podem deixar o tempo passar para tomar todas as providências necessárias exigidas pela sociedade.