O Fundeb pede urgência

Correio Braziliense

postado em 23/02/2020 04:05

Tornou-se lugar-comum a afirmação de que o Brasil não é pobre. É desigual. O melhor — talvez o único — caminho para tornar o país mais justo é a educação de qualidade. Só a boa formação é capaz de romper o círculo vicioso de perpetuação da pobreza. A excelência abre as portas para as universidades de ponta e empregos que oferecem bons salários e possibilidade de ascensão na carreira e na vida.

Daí a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos dele provenientes ajudam estados e municípios a pagarem o salário dos docentes, comprarem material didático e manterem creches e escolas. Muitos entes federados dependem 100% dos repasses para custear as redes de ensino.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 157 milhões, montante necessário para sustentar 40 milhões de alunos na rede pública. O dinheiro vem de três fontes — tributos municipais e estaduais acrescidos de 10% repassados pela União. Segundo o Ministério da Educação, o fundo corresponde a 63% da verba que financia a educação básica no país.

A emenda constitucional que instituiu o Fundeb fixou-lhe prazo de vigência — 2020. Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição (PEC) que o torna permanente e dobra a fatia da União. Segundo parecer da relatora da comissão especial da Câmara, Professora Dorinha, o acréscimo será escalonado: 15% em 2021 e um ponto percentual por ano até 2026.

É importante que o assunto seja debatido pelo parlamento com urgência. PEC demanda quórum especial e dois turnos de votação. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, prometeu pautá-lo em março. Urge não só manter o fundo, mas também rever a distribuição dos recursos. Hoje municípios ricos e pobres de um mesmo estado recebem os mesmos valores. É injusto e ineficaz. Há que tratar desigualmente os desiguais.