Artigo: Privatizações

Das estatais, deveria vir o dinheiro das privatizações de mais de 200 delas e dos impostos que passariam a pagar. Mas como Bolsonaro é estatista, o parto está difícil de concluir

Correio Braziliense

postado em 23/02/2020 12:22

O governo Bolsonaro pode até dar certo — não é corrupto às claras —, mas a má vontade do presidente é evidente quanto a uma vigorosa privatização. Sua formação militar o tornou um estatista enrustido. Até agora, só fez a reforma da Previdência Social engatilhada desde Temer. A reforma tributária é balela. Não tem quase nada a ser feito, a não ser baixar a carga que os contribuintes carregam. É mais para inglês ver. O Guedes é um fominha que percebeu que o governo precisa de mais dinheiro. No Brasil, não é a renda que importa. Ganhando R$ 1.900 se começa a pagá-lo. Pobre brasileiro paga Imposto de Renda (IR). O Guedes quer atacar as transações financeiras e criar mais um imposto sobre o consumo dos ricos e dos pobres, a IVA federal, sem acabar com o ICMS dos estados. O poder de consumir do brasileiro tem que deixar 45% nas mãos da União e dos estados.

Das estatais, deveria vir o dinheiro das privatizações de mais de 200 delas e dos impostos que passariam a pagar. Mas como Bolsonaro é estatista, o parto está difícil de concluir. Ao cabo, ele cresceu no regime militar. Nacionalmente, ele foi parido pelo golpe militar de 1964.

Celso Ming andou dissertando bem sobre o assunto: “As discussões entre privatistas e estatizantes ocupa terreno ideológico. Esse debate está esvaziado, especialmente depois que os governos, antes comunistas, abandonaram as tentativas de desenvolvimento calcadas na propriedade estatal dos meios de produção. A China privatizou praticamente todo o setor produtivo (menos os bancos). A Rússia e a antiga Alemanha Oriental atiraram-se a uma privatização quase desesperada para salvar a economia, como marinheiros que, no meio da tempestade, atiram cargas do navio ao mar para evitar o naufrágio”.

No Brasil, os principais defensores do Estado economicamente forte não se apegam mais ao campo ideológico. Usam argumentos ideológicos, mas, na prática, agarram-se a privilégios corporativistas. Vivem do Estado e não para o Estado. A esquerda brasileira, tão míope quando se trata da adoção de políticas econômicas, deveria entender que a estatização, em especial no regime militar, foi altamente concentradora de renda. Denunciar e fazer o contrário deveria ser o seu mantra. 

Os especialistas dizem que a capitalização das estatais foi feita por meio de apropriação da poupança popular. Os sucessivos governos recorreram à disparada da dívida, ao aumento de impostos, à utilização de poupança compulsória (como o PIS-Pasep e como o Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, simplesmente, as transferências do Tesouro, como as que fez de repasses ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Nessas condições, foram desviados recursos que, normalmente, se destinariam à saúde, à educação e a outras funções típicas do Estado. Foram garfadas que dilapidaram ainda mais a renda e o bem-estar do trabalhador brasileiro e dos contribuintes em geral.

E não ficou apenas nisso. Para evitar a derrocada, o governo emitiu moeda, produziu enorme inflação, que achataram o poder aquisitivo do trabalhador, avançou sobre a correção monetária e sobre o rendimento das cadernetas e segurou o salário mínimo. Em apenas 10 anos (entre 1964 e 1974), a perda do valor de compra do salário mínimo for superior a 40%. Há quem conteste esses fatos? Eis aí o tal “milagre brasileiro”.

“É por isso que precisa ser dito e repetido, como batidas de tambor: se é para levar a sério um processo de redistribuição de renda, então é preciso olhar para a privatização dos meios de produção. E, assim, deixar que o Estado cuide do que deveria e deixou de cuidar: da saúde, da educação, da segurança e da fiscalização em sentido amplo”.

O que Bolsonaro fez até agora, além da reforma previdenciária, gestada por Temer e aprovada no parlamento? Nadica de nada. Só faz segurar o gasto, pois não tem plano de governo e a infraestrutura está indo pro brejo! O Rei está nu, mas ele é visto em sua vocação de camaleão das Ilhas Galápagos. É um dragão de komodo arrotando moralismo e protegendo milícias pseudo moralizantes de ex-militares, seu fiel eleitorado juntamente com os evangélicos. É Deus pra cá e pra lá. “Deus acima de tudo, Brasil acima de todos”. Slogan perfeito que o PT burro não soube aproveitar para captar a classe média. Quem decide não é a esquerda nem a direita. É o centrão (ele é invisível), mas na hora de votar sente-se a sua força e feição de “centro” que jamais perdeu. E já estamos em 2020, sem sair da oitava eterna posição em PIB. Só que com uma desigualdade imensa (a Índia do Ocidente). O nosso capitalismo capturou o Estado. Isso ninguém vê!

*Advogado