O projeto de lei, que tramita desde 2015, estabelece ainda que a comprovação do uso de celular se dará por meio da quebra do sigilo telefônico do condutor no dia do acidente fatal. Desde 2016, o uso do aparelho telefônico ao volante é considerado infração gravíssima.
Combater o uso de celular ao volante é extremamente importante para preservar vidas. Em alguns países, o mau hábito é classificado como uma epidemia e, entre os estudiosos, há quem afirme que dirigir ao celular é tão arriscado quanto conduzir um veículo alcoolizado.
Nesse sentido, punir com mais rigor o motorista que provoca a morte de alguém porque dirigia ao telefone é um dos caminhos para inibir a conduta. Mas só essa medida de nada adiantará se não vier acompanhada de outras: fiscalização e punição rápida dos infratores antes mesmo que as fatalidades aconteçam.
No entanto, mais eficaz do que medidas punitivas para o condutor infrator, é a educação cidadã para o trânsito. E o Brasil só conseguirá isso quando tornar o tema disciplina obrigatória nas escolas públicas e privadas. Já há previsão para que isso aconteça. Mas é facultativo. E, até agora, pouquíssimas instituições de ensino abraçaram a causa. Apesar das 43 mil mortes por ano, as vidas perdidas no trânsito são insuficientes para comover governos e sociedade civil.