Seis anos de agressão russa contra a Ucrânia

Correio Braziliense

postado em 02/03/2020 04:05

Passados seis anos, continuamos a testemunhar a violação sem precedentes, para uma Europa já marcada por guerras, das normas básicas e princípios do Direito Internacional — a contínua agressão militar da Federação da Rússia contra a Ucrânia. A agressão começou no dia 20 de fevereiro de 2014 a partir da ocupação da República Autônoma da Crimea e da cidade de Sebastopol sob pretexto da organização do “referendo” ilegal e, em seguida, instalação de regime de ocupação de determinadas áreas de regiões de Donetsk e Lugansk da Ucrânia.

A continuação da agressão russa ameaça a segurança e a estabilidade globais e regionais, além de minar os princípios do Direito Internacional e da ordem baseada em leis e a coexistência pacífica de Estados Independentes. O preço pago por cidadãos de bem que vêm sofrendo com essa agressão está em constante crescimento, mais de 40.000, incluindo mais de 14 mil mortos, mais de 27 mil feridos, 1,5 milhões de refugiados internos no país.

A Rússia ignora seus deveres e suas obrigações internacionais, como o Estado ocupante, por meio de instalação sistêmica de perseguições políticas nos territórios temporariamente ocupados, em particular, por motivos étnicos e religiosos; violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais; realização de eleições ilegais e recrutamento de cidadãos ucranianos para o exército russo; a emissão ilegal de passaportes russos para cidadãos ucranianos; facilitando a migração massiva da população russa para a Crimea, a fim de alterar a situação demográfica na península.

A Rússia não cumpre as suas obrigações nos termos dos Acordos de Minsk alcançados no formato da Normandia, incluindo o seu primeiro e básico passo para garantir um cessar-fogo abrangente. Essa postura impede todas as possibilidades de resolver pacificamente a situação na região de Donbas. Grandes áreas daquela região transformaram-se numa terra de medo e terror. A economia local foi destruída, o equipamento das empresas foi transferido para a Rússia. Mais de 3,4 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária urgente. Além disso, este território, segundo a ONU, já se tornou um dos mais contaminados por minas do mundo. A Federação Russa continua a abastecer suas forças ilegais de ocupação com as armas, tropas regulares e mercenários. O ataque perpetrado pelas suas Forças Armadas contra os militares ucranianos no dia 18 de fevereiro, que ceifou a vida de soldado Maksym Khytailov de 22 anos, é particularmente cínico.

Como disse o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, “trata-se de uma tentativa de impedir o processo de paz em Donbas, que começou a avançar com pequenos, mas incessantes passos”.

A militarização intensiva por parte da Rússia dos territórios temporariamente ocupados é inaceitável. Sua política ameaça a segurança nacional da Ucrânia, bem como a segurança e a estabilidade regional.

Exigimos que a Rússia pare essa agressão militar contra a Ucrânia, ponha fim na ocupação da Crimea e de outras partes de regiões de Donetsk e Lugansk, bem como  assegure a execução das respectivas decisões de organizações e dos tribunais internacionais.

A Rússia deve liberar imediatamente todos os cidadãos ucranianos detidos ilegalmente durante este conflito militar internacional e parar com a prática de perseguições políticas nos territórios temporariamente ocupados, incluindo contra os representantes das minorias nacionais, em particular Tártaros da Crimea, violação de direitos e liberdades humanas fundamentais: liberdades de expressão e de reunião, de mídia e liberdades religiosas, e fornecer acesso para os territórios ocupados para estabelecer os mecanismos de monitoramento guiados por organizações internacionais de direitos humanos.

A política de não reconhecimento da tentativa de anexação da Crimeia, incluindo a parte-chave desta política, as sanções pessoais e setoriais contra a Rússia, será mantida até a desocupação da península e o retorno da Rússia ao campo do direito internacional.