Artigo: Licença para matar?

Correio Braziliense

postado em 07/03/2020 04:14

Em 2018, movimentos pró-aborto foram derrotados na Argentina na tentativa de descriminalizar a interrupção da gravidez, mas o empenho por legalizar o procedimento nefasto não diminuiu e, agora, ganha impulso do presidente do país, Alberto Fernández. No cargo desde dezembro, ele anunciou que enviará ao Congresso um novo projeto para liberar o aborto. O político fez a declaração na abertura do ano legislativo e foi ovacionado, tanto dentro do parlamento quanto fora, onde havia milhares de manifestantes. Uma lástima completa. Mas os grupos pró-vida de lá são muito atuantes e prometem concentrar seus esforços na batalha que se anuncia.

No Uruguai, o novo presidente do país, Luis Lacalle Pou, votou contra a descriminalização quando estava no Congresso. Mesmo assim, esse tipo de crime acabou legalizado por lá, em 2012. Agora, apesar de estar como chefe da nação, ele avisou que não promoveria recuos na “agenda dos direitos”. A vice dele, Beatriz Argimón, também tem restrições ao aborto, mas tampouco moverá um dedo para tentar revogar a lei. A política fala mais alto do que o socorro aos indefesos.Vem dos Estados Unidos, porém, um fio de esperança para os ativistas pela vida.

A Suprema Corte examinará uma lei da Louisiana e terá a oportunidade de reverter a legalização da interrrupção da gravidez no país. Por lá, aborto é permitido há quase 50 anos. Aqui no Brasil há uma obstinação, de determinados grupos, pela legalização. O governo é contra e o Congresso adia o tema, no entanto, os pró-aborto tentam abrir caminho por meio da Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, tramita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, protocolada pelo PSol. O partido pede a descriminalização dos procedimentos feitos até a 12ª semana de gravidez.

Alega que os artigos do Código Penal usados para criminalizar a prática ferem princípios constitucionais, como a inviolabilidade da vida — no caso, a legenda se refere às mulheres que correm risco de morte ao apelarem a clínicas clandestinas. Dá para acreditar num argumento desse? E abortar é o que, se não interrupção de uma vida? Persistência por legalizar assassinato deveria ser canalizada, isso sim, para a cobrança por programas de educação e prevenção voltados à diminuição da chamada gravidez indesejada.

Na véspera do Dia da Mulher, eu digo: temos de lutar contra a discriminação, pela paridade salarial e política, pelo combate à violência doméstica, por saúde, educação. São tantas as bandeiras... Não lutemos por uma licença para matar, e matar inocentes indefesos.