Artigo: Pela não legalização da maconha

''O Conselho Federal de Medicina decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes portadores de epilepsias cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito''

Correio Braziliense

postado em 09/03/2020 11:29

Como ativista há muitos anos contra a legalização das drogas, entre elas, a maconha, venho demonstrar toda a minha preocupação no que se refere às propostas de projeto de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional. O Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), aponta que, no Brasil, 62% dos usuários da maconha começaram a utilizá-la antes dos 18 anos. Usada nesta faixa etária, esta substância tem o mesmo índice de dependência da cocaína.

Segundo a ONU, estima-se que, no mundo, 192 milhões de pessoas tenham usado maconha em 2017 e destas, 13,8 milhões com idade entre 15 e 16 anos. No Brasil, em 2012, segundo a Unifesp, 7% da nossa população tinha experimentado a maconha uma vez na vida. Projetando este número para 2019, pelo menos 15 milhões tenham feito uso de cannabis. Em média, 37% tornaram-se dependente, o que equivale, em 2019, a quase 2 milhões de pessoas.

Os números são realmente alarmantes, particularmente se observarmos que está cientificamente comprovado que a maconha provoca nos seus usuários, principalmente os mais jovens, terríveis efeitos, tais como: desenvolvimento cerebral alterado, aumento do risco de transtornos psicóticos crônicos (incluindo a esquizofrenia), comportamento cognitivo com menor QI, sintomas de bronquite crônica, fraco desempenho estudantil, com aumento considerável da evasão escolar.

Abro aqui um parêntese para esclarecer a diferença entre o já cientificamente comprovado uso terapêutico do canabidiol, e o uso da dita “maconha medicinal”, falácia que querem incutir na cabeça  dos brasileiros objetivando reduzir a percepção de risco dessa droga.

A maconha é composta de mais de 500 substâncias, sendo algo em torno de 80 canabinoides. Desses, apenas um, o canabiodiol (CBD) mostrou, comprovadamente, ter efeitos terapêuticos sobre algumas patologias, principalmente, neurológicas refratárias que provocam, por exemplo, um enorme número de convulsões, geralmente em crianças, reduzindo-as drasticamente. Portanto, não se mostra razoável consumir a maconha com suas mais de 500 substâncias, entre elas o famigerado THC  (que dá o efeito alucinógeno e dependência), para se beneficiar de apenas uma delas.

Diante das evidências científicas da efetividade do Canabidiol, quero deixar claro que sou a favor do uso exclusivo dessa substância, pois já está comprovado que ela também não possui qualquer efeito alucinógeno e não provoca dependência. Na verdade, vou mais além: diante do sofrimento das famílias, entendo que o SUS deveria fornecer, gratuitamente, aos mais necessitados, os produtos que hoje são importados, permitindo, assim, acesso amplo ao tratamento.

O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol (CDB) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito. A resolução do CFM nº 2113 proíbe, porém, a prescrição da cannabis sativa in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer  outros derivados da planta que não o canabidiol, empregado exclusivamente com fins terapêuticos. O texto também estabelece as dosagens recomendadas e a forma de monitoramento  dos resultados alcançados a partir da prescrição.

Durante todo esse tempo em que carrego essa bandeira, conversei com especialistas que foram taxativos em afirmar que a produção sintética do canabidiol seria uma alternativa mais segura e eficaz ao plantio da maconha. Daí a pergunta: por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? Até hoje ninguém  conseguiu me responder essa questão.

*Senador da República (Podemos/CE)