Democracia representativa

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 04:06

Ser mulher não deve representar vantagem no mundo da política, na gestão pública, na iniciativa privada, ou na rotina da vida, mas não pode representar desvantagem. Por uma razão que me parece simples: todo ser humano faz jus aos mesmos direitos, sem sofrer preconceito de gênero, cor, religião ou idade.

No mês de celebração das conquistas femininas, quero defender, com veemência, uma nova legislação para facilitar, com a urgência necessária, o equilíbrio na representação parlamentar do Brasil. A sub-representação é um desafio que temos de vencer para fortalecer e aperfeiçoar nossa democracia.

As mulheres são maioria do eleitorado (52%), mas ocupam uma fatia extremamente pequena no exercício dos mandatos populares. Elas são 3,7% dos cargos de governadores, 15% do conjunto de deputados federais, 11,44 % das prefeituras municipais e 13% das assembleias legislativas. No Senado, entre 81 vagas, só 12 são ocupadas por mulheres (14,8%).

De um total de 192 países, o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de representatividade feminina, ficando atrás de países como Senegal, Etiópia e Equador. É um grande desequilíbrio que afeta a qualidade da nossa representação e atinge diretamente a qualidade da nossa democracia — que, definitivamente, não reflete a realidade do país.

Defendo 30%, no mínimo, de reserva das vagas legislativas para as mulheres. Com essa medida vamos impedir a continuidade do atual desnível na representação parlamentar que é incompatível com o avanço extraordinário das mulheres em todos os setores.

Hoje, os partidos, por lei, até abrem cotas para candidatas mulheres, mas elas não se elegem. Sei, por experiência, que o projeto de um mandato implica outras exigências, caso da necessidade de estrutura partidária que funcione e da vocação para a vida pública. Mas sei, igualmente, que precisamos ir muito além das cotas.

Precisamos de regras mais favoráveis às mulheres para confrontar, finalmente, a sub-representação. A igualdade de direito traz prosperidade. Os países que garantem direitos e oportunidades iguais avançam mais. Está provado que as mulheres são condutoras de desenvolvimento e que se saem muito bem quando ocupam cargos públicos.

Sempre lembro que o número de nascimento de meninos e de meninas é semelhante, ou seja, por alguma razão Deus garante o equilíbrio natural. Então, não podemos desequilibrar o jogo. O desnível nas casas legislativas se reflete na elaboração das leis escritas e aprovadas apenas pelos homens. Está errado. Se tivéssemos 80% ou 90% de mulheres também seria uma distorção.

Na vizinha Argentina, entrou em vigor a Lei de Paridade de Gênero, que estabeleceu o número igual de homens e mulheres para candidaturas ao Congresso e ao Parlamento do Mercosul. Aprovada em 2017, a lei funcionou em outubro passado. Resultado: 40% das vagas lá são delas. Antes, uma lei de 1991  reservara 30%.

Com políticas afirmativas, podemos avançar, a exemplo da Argentina e de países como a Suécia e a Alemanha, para a edificação de um Congresso mais igualitário e mais equilibrado. Trata-se de uma questão de igualdade e de representatividade da democracia. Mais de 40% da força de trabalho no Brasil é composta de mulheres, sendo que em 1970 eram cerca de 20%.

Nada menos que 48% das operações de crédito hoje são para atender as mulheres. Em 1970, eram menos de 5%. Os dados são significativos. Mostram que o Brasil avançou. Cabe a nós a responsabilidade de fazer com que avance mais. O nós, que digo, não é a mim. A nós como geração para que os mais jovens possam seguir em frente com segurança.

As mulheres querem o mesmo que os homens: um amor, um trabalho digno, uma família organizada e respeito da sociedade. Todos nós, seres humanos, homens e mulheres compartilhamos aspirações semelhantes: moldar nosso próprio destino, ser livres, viver sem medo e sem discriminação; participar das decisões nacionais.

O Congresso tem sido parceiro fundamental dessa caminhada de desenvolvimento das mulheres. Temos divergências e alguns conflitos, mas sabemos que vamos, sim, vencer todos os obstáculos para cumprir a promessa da democracia com o nosso povo.

Como dizem no interior do Tocantins, de onde venho e onde a maioria das pessoas acredita em um amanhã melhor: temos capacidade para ajudar a construir um Brasil à altura dos nossos sonhos. Um Brasil onde as mulheres poderão dizer: “Eu caminhei. Meu filho está melhor do que eu e meus netos estarão melhor ainda”. Que Deus nos abençoe a todos, homens e mulheres!