Artigo: Gritou, mas cedeu

Correio Braziliense

postado em 15/03/2020 04:16

Após intenso combate entre o presidente e o Congresso Nacional, eis que surge o acordo e, por isso, a tal pressão desses movimentos tipo “Vem pra rua” e seus coleguinhas menores (juventude teleguiada, nazifascistas, admiradores sinceros e simplórios, bolsonaristas idólatras), perderam objeto. Na verdade, são partidos “sem representação popular” que se juntam em grupos como era comum na Itália fascista e na Alemanha nazista ou no peronismo.

As ditas passeatas viraram blocos de carnaval. Seus membros sairão hoje com que bandeiras? Como um exército de Corleone, vão à guerra, mas sem adversários, a não ser o que eles inventaram. A pauta que desejavam levar à frente, já não há.

Um acordo prevê que o destino de R$ 10 bilhões será definido pelos deputados, enquanto R$ 5 bilhões ficarão na cota dos senadores. “Vamos manter o veto presidencial, que foi acordado, e vamos votar a regulamentação do Orçamento Impositivo”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “A regulamentação do Orçamento é o fortalecimento das instituições, o Congresso em nenhum momento quis fazer parlamentarismo branco”, disse. Alcolumbre recebeu um gesto do governo em um dos projetos do pacote acordado, que encaminhou a mudança de uma emenda dele para destinar R$ 6,5 milhões para cirurgias no Amapá, sua base eleitoral.

A inexperiência de Bolsonaro e de sua equipe tem feito as delícias do Congresso, onde ninguém é bobo, exceto Eduardo Bolsonaro (Flávio é outra coisa, sabe o que faz). O presidente não deveria endossar passeatas políticas que não combinam com a democracia.

Instrumento tanto do Executivo quanto do Legislativo, o Orçamento é de aprovação obrigatória pelo Congresso Nacional. Portanto são bobas essas passeatas a “La Corleone”. Esses passistas acham que representam o povo. Ao contrário, o assustam. Os Poderes se entenderam.

Em que pese a central de telemarketing político de Bolsonaro, com uma infinidade de robôs entupindo diariamente as redes sociais e as mídias em geral, impõe-se a todos nós vermos os resultados das eleições para prefeito em todo o país, analisar os partidos, verificar a força do bolsonarismo e de suas minorias ruidosas. Será em outubro. É preciso organizar partidos, jamais milícias bélicas

Mas vou fazer aqui um apelo ao presidente, pois vejo nele — descontado seus ímpetos de imperador — uma pessoa sincera que deseja o bem do Brasil. Por primeiro mostre, sistematicamente, o que fez e o que pretende fazer e a sua razão de ser. Em segundo lugar, deixe de ficar irritado com as estocadas da oposição. Responda com serenidade as que merecem resposta e ignore as outras. Isso de que o Congresso é “chantagista” é coisa de assessor despreparado... O Legislativo é eleito pelo povo. Sempre que possível, elogie a teoria dos Três Poderes. É o nosso molde e o dos EUA também. Procure ter base parlamentar. Todo regime presidencialista, aqui, nos EUA, no México, na Colômbia, é obrigado a ter interlocução com o Legislativo e, se possível, maioria, sem corrupção. O Centrão tem sido sua base no Congresso e muitos pedidos são atendidos. E por que não? É legítimo, faz parte dos regimes de representação popular. Por acaso o Capitólio nos EUA não está entupido de lobbys?

Fazer política é saber negociar com sabedoria, com todos os partidos políticos; caso contrário, o presidente vira, das duas uma: ditador com supressão do Poder Legislativo ou presidente “pato manco”, como ocorre nos EUA, quando o presidente perde a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Finalmente, crie uma coalizão de partidos, sem corrupção, mas com compensações, ou crie a tal Aliança pelo Brasil. Eu preferiria a sigla ADB (Aliança Democrática Brasileira).

Sobre democracia e crescimento econômico há diversos interações. Quanto maior a interação menores as interpelações e turbulências.

Nos parece muito esquisito um presidente, como o nosso, não querer participar do jogo democrático entre os poderes da República. O país não é como um exército e a formação do presidente é militar. Continuou sem farda nos 27 anos em que foi deputado, a defender sempre e exclusivamente as corporações armadas do país. Por acaso tem alguém aí que o viu ou ouviu sua presença no Congresso nesses 27 anos? A resposta é negativa. Noventa e nove vírgula nove  por cento do país nem sabia que ele existia. Vale dizer, Bolsonaro passou invisível 27 anos no Legislativo. Não tinha liderança. Era liderado (passou por muitos partidos nanicos). Hoje, tampouco lidera, apenas tem poder, manda e desmanda, em estilo militar. Mas, é evidente a sua evolução política como presidente da República. Sabe que pode, mas não pode tudo. Outros poderes o limitam. Isso é democracia.

Advogado*