Medidas acertadas

Correio Braziliense

postado em 18/03/2020 04:13

Apropriadas as medidas adotadas por setores do governo federal, como as anunciadas nos últimos dias pelo Ministério da Saúde e, mais recentemente, pelo Ministério da Economia, para conter a propagação da Covid-19, doença de rápido contágio provocada pelo novo coronavírus, e seus efeitos negativos na economia.

Tudo o que estiver ao alcance das autoridades para que a pandemia, assim classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não tome proporções como na China e Europa, sobretudo na Itália, deve ser feito. Trata-se de questão humanitária global, e a principal preocupação deve ser a preservação de vidas, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.

A liberação de recursos pelo Planalto para estimular a economia segue justamente essa lógica, mesmo se comprometer, temporariamente, o almejado ajuste fiscal. Estímulos econômicos são bem-vindos e compreensíveis em momentos de crise como a atual. E o que está em jogo é a saúde da população brasileira, e é dever dos agentes públicos tudo fazer para proteger os cidadãos.

Em decisão acertada, o governo injetarÁ, nos próximos três meses, R$ 147 bilhões na economia para conter os efeitos econômicos maléficos provocados pelo coronavírus. A considerável cifra é destinada à proteção da parcela mais vulnerável da sociedade, manutenção de empregos e investimentos diretos na saúde pública.
Aos mais vulneráveis, principalmente os idosos, serão destinados R$ 83,4 bilhões. Haverá a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, colocando nas mãos dos beneficiários R$ 46 bilhões. Metade será paga em abril, conforme divulgado anteriormente, e o restante, em maio. Outros R$ 12,8 bilhões serão liberados por meio do pagamento de todas as parcelas do abono salarial em junho. O governo pretende, ainda, investir até R$ 3,1 bilhões para a inclusão de até 1 milhão de pessoas no programa Bolsa-Família.

Também está nos planos governamentais a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS a fim de permitir novos saques, como ocorreu no ano passado, agora no montante de R$ 21,5 bilhões. Para a política de manutenção de empregos, um dos maiores desafios do país, serão destinados R$ 59,4 bilhões. As empresas serão beneficiadas com a suspensão, por três meses, do pagamento do FGTS, o que mantém cerca de R$ 30 bilhões em caixa, e 4,8 milhões de micro e pequenas serão favorecidas pela liberação do pagamento do Simples Nacional.

Todas as decisões adotadas pelas autoridades merecem o apoio da sociedade, mas como bem disse o ministro Paulo Guedes, as reformas estruturantes têm de ser aprovadas. Chegou a citar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o projeto de lei que privatiza a Eletrobras e o Plano Mansueto — programa de acompanhamento e equilíbrio fiscal para os estados endividados. Ainda devem continuar prioritárias as reformas tributária e administrativa, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, para que a economia possa reagir. Mesmo em plena crise do coronavírus, o Brasil não pode esperar.