Opinião

Visão do Correio: Medidas acertadas

Em decisão acertada, o governo injetará, nos próximos três meses, R$ 147 bilhões na economia para conter os efeitos econômicos maléficos provocados pelo coronavírus

Correio Braziliense
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postado em 18/03/2020 12:29
Em decisão acertada, o governo injetará, nos próximos três meses, R$ 147 bilhões na economia para conter os efeitos econômicos maléficos provocados pelo coronavírusApropriadas as medidas adotadas por setores do governo federal, como as anunciadas nos últimos dias pelo Ministério da Saúde e, mais recentemente, pelo Ministério da Economia, para conter a propagação da Covid-19, doença de rápido contágio provocada pelo novo coronavírus, e seus efeitos negativos na economia.

Tudo o que estiver ao alcance das autoridades para que a pandemia, assim classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não tome proporções como na China e Europa, sobretudo na Itália, deve ser feito. Trata-se de questão humanitária global, e a principal preocupação deve ser a preservação de vidas, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.

A liberação de recursos pelo Planalto para estimular a economia segue justamente essa lógica, mesmo se comprometer, temporariamente, o almejado ajuste fiscal. Estímulos econômicos são bem-vindos e compreensíveis em momentos de crise como a atual. E o que está em jogo é a saúde da população brasileira, e é dever dos agentes públicos tudo fazer para proteger os cidadãos.

Em decisão acertada, o governo injetará, nos próximos três meses, R$ 147 bilhões na economia para conter os efeitos econômicos maléficos provocados pelo coronavírus. A considerável cifra é destinada à proteção da parcela mais vulnerável da sociedade, manutenção de empregos e investimentos diretos na saúde pública.
Aos mais vulneráveis, principalmente os idosos, serão destinados R$ 83,4 bilhões. Haverá a antecipação do pagamento do 13; salário de aposentados e pensionistas do INSS, colocando nas mãos dos beneficiários R$ 46 bilhões. Metade será paga em abril, conforme divulgado anteriormente, e o restante, em maio. Outros R$ 12,8 bilhões serão liberados por meio do pagamento de todas as parcelas do abono salarial em junho. O governo pretende, ainda, investir até R$ 3,1 bilhões para a inclusão de até 1 milhão de pessoas no programa Bolsa-Família.

Também está nos planos governamentais a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS a fim de permitir novos saques, como ocorreu no ano passado, agora no montante de R$ 21,5 bilhões. Para a política de manutenção de empregos, um dos maiores desafios do país, serão destinados R$ 59,4 bilhões. As empresas serão beneficiadas com a suspensão, por três meses, do pagamento do FGTS, o que mantém cerca de R$ 30 bilhões em caixa, e 4,8 milhões de micro e pequenas serão favorecidas pela liberação do pagamento do Simples Nacional.

Todas as decisões adotadas pelas autoridades merecem o apoio da sociedade, mas como bem disse o ministro Paulo Guedes, as reformas estruturantes têm de ser aprovadas. Chegou a citar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o projeto de lei que privatiza a Eletrobras e o Plano Mansueto ; programa de acompanhamento e equilíbrio fiscal para os estados endividados. Ainda devem continuar prioritárias as reformas tributária e administrativa, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, para que a economia possa reagir. Mesmo em plena crise do coronavírus, o Brasil não pode esperar.

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