Proteger a população

Correio Braziliense

postado em 20/03/2020 04:04

Depois de muita hesitação, num primeiro momento, o governo vem anunciando, a cada dia, novas medidas de enfrentamento à crise desencadeada pelo novo coronavírus. A mais importante, até agora, foi o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro deste ano, aprovado anteontem à noite pela Câmara dos Deputados e que deve ser votado ainda hoje pelo Senado Federal. Tudo o que estiver ao alcance das autoridades tem de ser feito para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, e com a maior urgência. A população brasileira tem de ser protegida e os estragos na economia minimizados da melhor forma possível.

Com a decretação do estado de emergência, o Ministério da Economia tem autorização para gastos não previstos no combate ao novo coronavírus, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos melhores instrumentos de controle dos gastos públicos da legislação. As mais recentes projeções são de que o deficit público chegará a R$ 200 bilhões este ano, mas, no momento, a questão humanitária é muito mais importante do que os frios cálculos matemáticos. A rede de proteção aos cidadãos tem de ser sólida o suficiente para minorar os impactos que a pandemia causará a todos os brasileiros.

A principal decisão do governo, na avaliação da própria equipe econômica, é a imediata liberação de R$ 15 bilhões para trabalhadores informais (sem carteira assinada). O benefício atinge ambulantes, donos de pequenos negócios e autônomos, pessoas com contrato de prestação de serviço, mas sem vínculo empregatício, e que não recebem recursos de programas como o Bolsa Família e o BPC (benefício para idosos carentes e deficientes). A ajuda seria de R$ 200 mensais para 15 milhões a 20 milhões de beneficiados pelo prazo mínimo de três meses.

O que preocupa os técnicos do Ministério da Economia é a dificuldade que o governo tem em identificar os brasileiros que ganham a vida com atividades informais para fazer decolar plano de tamanha abrangência. Justamente por ser de fundamental importância em momentos de crise como o atual, a proposta tem de ser exequível para socorrer parcela significativa da sociedade que não dispõe de outros meios para sobreviver que não seja o seu trabalho.

Outras relevantes medidas serão colocadas em prática. As empresas terão permissão para cortar 50% da jornada e do salário dos trabalhadores formais durante o tempo em que o novo coronavírus estiver ativo, para a preservação dos empregos. Isso, desde que haja acordo entre empregados e empregadores. As regras para as empresas estabelecerem férias coletivas foram simplificadas e os trabalhadores poderão antecipar férias de 15 dias, mesmo que não tenham completado um ano de trabalho.

As autoridades, agora, devem trabalhar em conjunto em todas as esferas da administração, para que os males provocados pela pandemia sejam os menores possíveis. E se mais medidas forem necessárias, que os governos (federal, estaduais e municipais) as tomem rapidamente, sem hesitação, pois a expansão da pandemia é vertiginosa e atinge todos.