A pauta econômica do governo versus a pauta social do povo

Correio Braziliense

postado em 21/03/2020 04:34

O governo de Jair Bolsonaro tentou, no início, impor sua política ao coronavírus. Não conseguiu. O coronavírus manda e desmanda no presidente e no governo. Há exemplos abundantes.

O mais simbólico ficou por conta do ministro Paulo Guedes. Ele propôs combater o coronavírus com a privatização da Eletrobrás. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o máximo de elegância possível, apontou que pautar privatização em agenda emergencial é irresponsabilidade.

Entende-se o esforço do ministro Guedes por reformas. Não se entende é desconhecer a realidade sanitária e econômica do Brasil. Infelizmente, o ministro demonstrou a dessintonia entre a pauta da economia e a pauta das necessidades de saúde da população mais pobre. Carente. Do povo que o pôs lá. Do potencial trabalhador contagiado. Do futuro paciente. E sempre.

O tiro saiu pela culatra. Passou a impressão de querer pegar carona no pânico do coronavírus. Tornou ilógica e oportunista a argumentação sobre a necessidade real de reformas. Insistiu. Mudou para continuar igual. Tentou fazer acreditar que estava investindo cerca de R$ 120 bilhões no combate. Não estava. Propôs nada mais do que uma gestão de caixa do deficit fiscal. Mudou o cash flow. Adia aquele pagamento, avança aquele direito.

O problema da pauta do povo não é de cash flow. É ter renda para viver e sobreviver. Com quarentena ou não. É de desigualdade de renda e de direitos. Esse deveria ser seu pano de fundo, como bem alertou a deputada Jandira Feghali, em excelente pronunciamento no Congresso Nacional.

O ministro ignorou a contaminação estrutural — a falta de emprego e de renda, a concentração de renda, de direito de propriedade — como se fosse conjuntural. Não é. Quarentena sozinha não cura a pobreza. Mesmo emergencial.

Em 1964, Roberto Campos pensava assim também sobre a crise habitacional. Diagnosticavam que os favelados não tinham casa porque não tinham financiamento de longo prazo. Era apenas problema de cash flow. Criaram o BNH. Oferecia crédito mais longo. Trinta anos. Resolveria o problema da moradia e da propriedade. Não resolveu.

Erraram. Perderam. Explodiram o Sistema Financeiro de Habitação. Esta semana, o coronavírus testará, outra vez, as políticas econômicas dos governos federal, estadual e municipal. Vai se confrontar com a informalidade, ou ilegalidade, ou exclusão. Tudo, aliás, tem o mesmo significado: pobreza. Só as palavras mudam.

O que ocorrerá quando o coronavírus chegar à Rocinha, no Rio de Janeiro? Ou às dezenas de Rocinhas Brasil afora? Lembro sempre da resposta de uma senhora sem-teto quando lhe perguntaram se ela não considerava ilegal invadir propriedades como ela mesma tinha feito. Ela, com tristeza e firmeza, respondeu: “Doutor, aqui, ilegal sou eu!”

Pedro Cantisano, doutor em história pela Universidade de Michigan e professor da Kenyon College, em Ohio, lembra o episódio da Revolta da Vacina, de 1904. Para combater a febre amarela, Oswaldo Cruz mandava invadir as residências dos pobres para executar o que chamavam de expurgo sanitário. Como hoje, não reinava o direito de propriedade para as classes pobres. Moravam amontoados em cortiços, os precursores das favelas.

A ortodoxia fiscal da teoria econômica ortodoxa, mesmo de boa-fé, é quase cega diante de seus resultados, como anota André Lara Resende. Como é possível isolamento quando sabemos que milhões de brasileiros não têm metros quadrados suficientes? Como manter a distância de dois metros entre o infectado e o não infectado dentro de um barraco? Sem água, saneamento. Sem praia.

A política econômica já ortodoxa e usada dogmaticamente desconhece os próprios resultados. Colhe informalidade quando promete emprego. Vai tornar irrelevante ou explodirá o sistema legal e suas instituições. O vírus mostra a fratura exposta da desigualdade que nos impede o progresso.

Nesta hora, ajudemos e confiemos nos esforços dos governos. Sabendo que não bastam. É hora de nossa hora também. O professor Pedro Cantisano acredita que tudo dependerá da mobilização comunitária. Como sempre ocorreu.

“A pandemia revela que somos interdependentes. Se o governo não se mobiliza para dar assistência, as pessoas se mobilizam para organizar a vida em comunidade. Hoje, mais do que nunca, essa mobilização é necessária.”

Temos que identificar as boas práticas sociais, espontâneas, sem governos, com a inciativa privada, as igrejas, os intelectuais e os cientistas que, naturalmente, nascem neste momento. Divulgá-las. Estimulá-las. De uma política pró-invenção comunitária.

Não virá dos governos. Mas, com sorte, de milhões de brasileiros, ilegais, informais e excluídos, eventualmente contaminados eleitores do amanhã, em outubro.