Opinião

Visão do Correio: O socorro não pode esperar

''Depois de duas semanas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou proposta beneficiando os entes federados, por expressivo número de votos (431 favoráveis e 70 contra), no valor de R$ 89,6 bilhões''

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 15/04/2020 04:13
Governo e Congresso devem se entender, rapidamente, para a liberação da ajuda aos estados e municípios por parte da União, mais do que necessária depois da eclosão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, muitos cuidados devem ser tomados para que não sejam colocados nas mãos de governantes perdulários instrumentos que possam proporcionar mais descontrole nos gastos públicos, que causaram a penúria financeira de unidades da Federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, praticamente quebrados por causa da irresponsabilidade de autoridades de plantão, num passado não muito distante, sem qualquer compromisso com o equilíbrio fiscal.

Inquestionável que deve ser célere o socorro aos estados e municípios que vêm enfrentando brutal queda na arrecadação provocada pela pandemia que avança velozmente no país. Depois de duas semanas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou proposta beneficiando os entes federados, por expressivo número de votos (431 favoráveis e 70 contra), no valor de R$ 89,6 bilhões. A quantia representa mais que o dobro do que a equipe econômica do governo pretendia gastar, sem qualquer contrapartida dos governos estaduais e municipais, como o congelamento dos salários dos servidores, medida sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto aprovado na Câmara ; ele tem de ser apreciado pelo Senado para ir à sanção presidencial ; prevê a suspensão das dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES (R$ 9,6 bilhões). Também estipula que o Tesouro compensará, por seis meses, a queda na arrecadação do ICMS nos estados e do ISS nos municípios, o que daria, nas contas de especialistas, cerca de R$ 80 bilhões, considerando-se uma retração da receita na ordem de 30% nesse período de tempo.

A equipe econômica entende que a proposta sufragada pelos deputados pode representar uma bomba-relógio fiscal, ao trocar a crise atual por uma outra muito mais grave nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes, antes da votação, não escondeu sua preocupação e chamou a proposição de ;irresponsabilidade fiscal, um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não se sabe quanto tempo vai durar essa crise da saúde;. No seu entendimento, chefes de executivos estaduais serão incentivados a não zelar pela arrecadação porque estariam garantidos pela União.

Depois de tantas idas e vindas para se encontrar a melhor maneira de socorrer os entes federados, o governo voltou à carga ontem. Como alternativa ao projeto aprovado na Câmara, o Ministério da Economia apresentou uma proposta de liberação de R$ 77 bilhões. O importante em toda essa queda de braço entre economistas do governo e o parlamento é que se chegue logo a um denominador comum para que estados e municípios recebam a ajuda de que tanto precisam.

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