Reduzir os salários dos servidores para financiar a garantia de renda do setor privado?

''A demanda dos trabalhadores desempregados pode ser mantida por intermédio de transferências de dinheiro por parte do governo''

Correio Braziliense

postado em 24/04/2020 04:05

A sociedade brasileira está se despertando para o fato de que as medidas de distanciamento social — necessárias para conter o ritmo de transmissão do coronavírus — vão resultar na maior contração econômica jamais ocorrida na história do país. Deve-se deixar claro que não existe o dilema entre vidas e economia: todos os países vão sofrer em maior ou menor grau forte queda do nível de atividade econômica, cuja intensidade será tão maior quanto: (a) maior for o período distanciamento social para limitar a transmissão do vírus; e (b) menores forem as medidas de estímulo fiscal e monetário adotadas para atenuar o choque de demanda decorrente do isolamento.

A agricultura e a indústria, pela natureza de seu processo produtivo que exige menor interação pessoal (a interação é homem-máquina, não homem-homem), podem continuar operando de forma mais ou menos “normal” durante o período de distanciamento social, a depender, é claro, do nível de demanda pelos produtos. É o setor de serviços que será duramente afetado pelas medidas de distanciamento social, pois a maior parte das atividades exigem a interação homem-homem, a qual não pode ser inteiramente substituída pelo teletrabalho ou pelo e-commerce. Dessa forma, o risco de desabastecimento de gêneros de primeira necessidade está, por hora, afastado. O grande desafio é, portanto, garantir um volume suficientemente grande de demanda pelos bens agrícolas e industriais durante o isolamento.

O distancialmenteo social vai produzir brutal redução da atividade do setor de serviços. As empresas desse setor, confrontadas com a queda das vendas, decorrentes da impossibilidade de interação entre as pessoas, vão fazer demissões em massa. Trabalhadores sem renda não têm como demandar os bens agrícolas e industriais (por exemplo, produtos de limpeza e higiene) necessários para a sua subsistência. Como consequência, a produção de alimentos e produtos manufaturados de consumo semidurável também será atingida com impacto indireto na produção de bens intermediários e de capital. Dessa forma, a produção agrícola e industrial será reduzida, levando assim ao desabastecimento de gêneros de primeira necessidade.

Mas isso não precisa ocorrer. A demanda dos trabalhadores desempregados pode ser mantida por intermédio de transferências de dinheiro por parte do governo. Com dinheiro no bolso, os trabalhadores desempregados poderão continuar comprando os bens de primeira necessidade, sustentando assim a demanda por alimentos e produtos manufaturados. Se a transferência de renda for feita a título de pagamento dos salários dos trabalhadores das empresas privadas pelo Estado, então essas empresas não precisarão sequer demitir os trabalhadores: a quarentena será meramente um período de férias coletivas pagas pelo governo. O mesmo raciocínio pode ser estendido para os trabalhadores informais e por conta própria.

Por intermédio de um programa de garantia de renda financiado pelo Estado, eles terão dinheiro suficiente para demandar alimentos e produtos manufaturados durante o período de isolamento. Desde que as atividades agrícolas e industriais sejam mantidas operando dentro de certa normalidade, bem como os indispensáveis serviços de transporte e logística; não é necessário que as pessoas afetadas pelas medidas de DS não possam atender às necessidades básicas.

A questão é como financiar esse programa. Alguns analistas do mercado financeiro sugerem que a conta deve ser passada aos servidores públicos, cuja renda não foi afetada pelas medidas de distanciamento social. O argumento usado é de ordem moral, não econômica. A ideia é que não é “justo” que apenas os trabalhadores do setor privado sejam penalizados com perda de renda. Todos os trabalhadores devem ter a renda reduzida.

O problema com esse tipo de proposta é que ela é, ao mesmo tempo, desnecessária e nociva para o funcionamento da economia. Desnecessária porque o governo, ao emitir dívida denominada em moeda nacional, não possui restrição financeira. Se o Congresso Nacional autorizar o Banco Central a comprar títulos públicos no mercado primário, o programa de garantia de renda poderá ser 100% financiado com emissão monetária, a qual, nas condições atuais de enorme ociosidade no uso dos fatores de produção, terá impacto nulo na inflação.

Nociva porque, ao reduzir a renda dos servidores públicos, o governo vai ampliar, ao invés de reduzir, o choque de demanda que estava inicialmente restrito ao setor privado. Em suma, é perfeitamente possível sustentar os empregos e a renda do setor privado sem punir os servidores públicos, muitos dos quais estão na linha de frente de combate à pandemia.

 

 

* Professor do Departamento de Economia da UnB