Correio Braziliense
postado em 02/05/2020 04:14
Quem tem saber jurídico diz que foi, de certa forma, por linhas tortas, mas, neste momento, o que importa é a vitória. E ela veio por unanimidade. Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. O julgamento começou no dia 24 e terminou na quinta-feira.
A ação, apresentada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), pedia ao STF a descriminalização do aborto em casos de grávidas infectadas pelo zika vírus — causa, em potencial, de nascimentos de bebês com microcefalia. Ou seja, a entidade defendia a interrupção da gestação por causa do risco de má-formação. Um aborto eugênico, portanto, pela eventual falta de "perfeição" do nascituro. Como se criança com deficiência não tivesse o direito de viver.
No momento em que escrevo, ainda não tinham sido publicados os votos dos ministros, mas eles não chegaram a analisar o mérito da ação. Acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pelo arquivamento porque a ADI estava prejudicada. Luís Roberto Barroso seguiu a relatora "com ressalvas", porém o teor das restrições ainda não havia sido divulgado.
A rejeição do STF à ADI foi muito comemorada pelos defensores dos vulneráveis, que se mobilizaram das mais diversas formas, inclusive com grande força nas redes sociais, contra a nefasta ação. A guerra, porém, ainda não está ganha. Longe disso. Há batalhas pela frente, inclusive no próprio STF. Na Corte, tramita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, protocolada pelo PSol. O partido pede a descriminalização dos abortos feitos até a 12ª semana de gestação. Ainda não há data para o julgamento.
Aqueles que lutam para que o Brasil legalize a matança tentam buscar o aval do Supremo, já que o governo é contra a prática hedionda e o Congresso tem uma forte bancada pró-vida.
Por isso, a mobilização em favor dos inocentes não pode parar. Em 2 de junho, ocorrerá a 13ª Marcha pela Vida. O ato será por meio virtual, claro, porque quem respeita a vida não provoca aglomerações em tempos de coronavírus. Para participar, basta entrar no site brasilsemaborto.org, preencher o formulário e enviar uma foto. Na página, há mais detalhes. É importante tomar parte em um movimento tão virtuoso. #Abortonão.
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