Visão do Correio: Estados em dificuldade

''A expectativa dos estados inadimplentes era de regularização, ainda neste ano, da folha de pagamento do funcionalismo, especialmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, as três unidades federativas em maiores dificuldades fiscais''

Correio Braziliense

postado em 15/05/2020 04:14

O desperdício de energia causado pelo embate entre o Palácio do Planalto e a maioria dos governadores quanto à necessidade de adoção do isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é fato. Como também é fato que inúmeros governantes estaduais estão com dificuldade para honrar os salários dos servidores públicos. A queda de arrecadação de impostos, devido à crise econômica deflagrada pelo surto pandêmico, esvaziou ainda mais os cofres dos estados — dos municípios também —, que estavam à mingua. A demora do governo federal em sancionar a ajuda financeira aprovada pelo Congresso aos entes federados vem agravando a situação.

A expectativa dos estados inadimplentes era de regularização, ainda neste ano, da folha de pagamento do funcionalismo, especialmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, as três unidades federativas em maiores dificuldades fiscais. Mas, com o advento do novo coronavírus, a previsão de que o pagamento seria normalizado não se cumprirá. E, mesmo com o socorro negociado entre o parlamento e o Ministério da Economia, não haverá recursos suficientes para se pagar em dia. O pior é que, passada a fase mais crítica da pandemia, a situação fiscal ficará mais complicada ainda.

O Rio de Janeiro, que em 2017 chegou a um acordo de recuperação fiscal com o governo federal, havia conseguido regularizar o pagamento da folha. Isso, depois de atrasos de meses seguidos e de protestos violentos nas ruas da capital fluminense, patrocinados por funcionários públicos revoltados por não receberem. O estado também foi beneficiado pela reativação do setor do petróleo, depois da crise que quase levou a Petrobras à bancarrota, num dos mais escandalosos casos de corrupção que se tem notícia no mundo. Os royalties do petróleo reforçaram o caixa e, no ano passado, a administração estadual chegou a pagar o décimo terceiro antes de dezembro. Agora, com a codiv-19, a previsão é de que, a partir de setembro, haverá novos atrasos no pagamento dos salários.

A situação de Minas Gerais é a das mais complicadas entre as unidades da Federação. Até hoje, o écimo-terceiro de 2019 não foi pago e as perspectivas não são nada boas. O governo pretendia quitar o benefício com o leilão de sua parte numa mina de nióbio localizada em Araxá, no Triângulo Mineiro, onde é sócio minoritário. A venda estava prevista para este ano, mas, com a pandemia, não existe clima para concluir o processo. O pagamento do mês passado foi feito, porém, não há garantias para a quitação do mês de maio. No Rio Grande do Sul, outro estado em sérias dificuldades financeiras, há quatro anos os salários não são pagos até o último dia do mês, como prevê a lei, além de serem escalonados.

O problema é de difícil solução e a conjuntura, bastante desfavorável. Diante do avanço da pandemia e da necessidade de a população adotar o isolamento social, o governo central deve sancionar logo o socorro negociado com o Congresso para que estados e municípios possam sobreviver, pelo menos, nos próximos meses.