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Correio Braziliense

postado em 04/06/2020 04:05

Desarmonia entre Poderes

Das muitas reformas que o país necessita para um progressivo aperfeiçoamento e estabilidade de nossa democracia, uma em especial se mostra, a cada dia, mais urgente e inadiável: o fim do instituto da reeleição para presidente da República. Trata-se de um debate que se arrasta por anos dentro do Congresso, por conta de resistências múltiplas, todas elas embasadas em estratégias políticas, mas que não encontram acolhida na sociedade, que quer ver resolvida essa questão o mais rapidamente possível.

É fato que a sociedade brasileira identificou, na reeleição do chefe do Executivo, o ponto de maior instabilidade deste e de qualquer outro governo, desde a posse de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro beneficiado com tal possibilidade, depois da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em maio de 1997. FHC também experimentaria com essa medida um conjunto de dissabores de tal ordem que, direta ou indiretamente, acabaram por afetar negativamente seu segundo mandato e, de certa forma, aceleraria a chegada de Lula ao poder.

A PEC 376, que trata do assunto, vem se arrastando no parlamento desde 2009, quando começaram as discussões sobre a reforma política. Acontece que todos os presidentes da República em primeiro mandato usam, invariavelmente, da força e da influência política que têm no Congresso para empurrar essa discussão para frente, para o próximo candidato e, com isso, o tema permanece sendo adiado sine die, prolongando, também, as agruras e as instabilidades políticas. Há exatamente um ano, o relatório dessa PEC era aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas por pressão dos líderes e do próprio governo.

Antes da eleição, a exemplo de outros presidentes, o candidato Jair Bolsonaro defendia o fim da reeleição. Depois de empossado, contudo, passou a trabalhar, desde o primeiro dia de mandato, e com afinco, para se reeleger, e não esconde isso de ninguém. É aí que mora o problema. A PEC em tramitação propõe acabar com a reeleição para todos os cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e aumenta de quatro para cinco anos os respectivos mandatos. Com a pandemia e a quarentena imposta a tudo e a todos, ficou mais fácil, neste momento, voltar à discussão, também, sobre a unificação das eleições gerais e municipais, bastando apenas prolongar os mandatos dos prefeitos para que coincidam com as próximas eleições.

Mas, mesmo esse tema, que vem sendo discutido há mais de 10 anos dentro Congresso não encontra unanimidade. Ao limitar os mandatos do Poder Executivo a cinco anos sem reeleição, o presidente da República não dispenderia esforços, tempo e recursos em busca de um novo mandato, concentrando sua atenção e atuação no presente, deixando o futuro e as incertezas para os candidatos vindouros.

Passadas mais de duas décadas da inclusão do instituto da reeleição na Constituição Federal brasileira, a percepção geral sobre esta matéria é que ela, por suas características e pelo modelo de presidencialismo do tipo coalização, tem sido prejudicial à própria democracia. Desvirtua os mecanismos de eleições, favorece candidatos no poder, cria um clima de animosidade, cada vez maior, nas disputas entre outros malefícios para nossa democracia.

O uso claro da máquina pública, apesar da legislação, é outro fator a desmerecer esse instituto que, para muitos, não só compromete a moralidade pública, como influi negativamente na probidade administrativa, na igualdade dos pleitos, contribuindo para o abuso do poder econômico e de autoridade, além de obstruir a renovação necessária dos quadros políticos.

• A frase que foi pronunciada
  
  “Tenho visto óperas na Inglaterra e na Itália;
  são os mesmos enredos, com os mesmos atores:
  mas a mesma música produz efeitos tão díspares
  nos habitantes dessas duas nações que parece
  inconcebível — uma delas tão calma; a outra,
  tão entusiástica(...) Um moscovita precisa ser
  chicoteado para que comece a sentir qualquer coisa.”
  
  Montesquieu, foi um político, filósofo e escritor francês.
  
  

Solidariedade

» Dia 6, neste sábado, a Confraria Panelas da Casa, em parceria com a Cervejaria Colombina e a Pulso Distribuidora, farão um evento beneficente em prol dos trabalhadores do setor de bares, lanchonetes e restaurantes do Distrito Federal. Ao todo, 12 restaurantes da capital serão pontos de troca para arrecadar alimentos não perecíveis, que serão destinados para os funcionários mais necessitados das unidades fechadas devido à pandemia do novo coronavírus. Veja a lista dos pontos de entrega no Blog do Ari Cunha.


Demais

» Sobra liberdade nos supermercados. Os preços alcançam números inviáveis. No Extra, a marca mais conhecida do arroz alcança R$ 20. Seja crise econômica, seja elétrica, de caminhoneiros, seja pandemia, qualquer má notícia termina no bolso do cidadão.


Educação

» Leia na íntegra, no Blog do Ari Cunha, as ponderações do professor Aylê-Salassié F. Quintão sobre o tempo em que a  educação a distância engole a escola presencial. “Cinco anos depois de ser demitido do quadro docente de uma universidade na qual havia  lecionado por 15 anos , ao retornar ao campus, a convite, para receber uma homenagem, alguém me consultou se estaria disposto a voltar. Minha resposta foi rápida e rasteira”, diz o professor, instigando o leitor.

• História de Brasília
  
  Já está na hora de a Novacap reaver as chácaras distribuídas injustamente a quem não quer nada com a terra. O que é fato, enquanto muita gente mora no Rio e possui chácaras em Brasília, sem produção, candangos desesperados cometem excesso e invadem a área do cinturão verde do Distrito Federal. (Publicado em 9/1/1962)