Publicidade
Toda política pública deve cumprir com o dever constitucional de seguir o princípio da publicidade. Isso significa que ela deve ser realizada de maneira transparente, para que o cidadão possa exercer seu papel de fiscalização. Quando falta transparência nas decisões tomadas, o governo, os políticos ou os servidores estão ferindo esse compromisso firmado com as pessoas. O princípio da publicidade, consagrado pela Constituição de 1988, caracteriza-se como condição sine qua non para que a democracia saia do papel e se torne realidade efetiva. O povo é o real titular do poder público e precisa de informação verdadeira e memória coletiva para exercer seus direitos e deveres diante da democracia direta, representativa e participativa. As experiências autoritárias demonstraram os desastres que causaram aos países e aos cidadãos. Só conseguiremos superar tamanhos desafios com muito trabalho, compromisso com a vida, e numa sociedade democrática. Com a falta de transparência nas informações, a apatia política e o desencanto cívico afastam o povo brasileiro da convivência comunitária necessária a qualquer sociedade que se diga democrática. Não à toa, o jurista e cientista Paulo Bonavides fez questão de frisar: “Democracia, a nosso ver, é o processo de participação dos governados na formação da vontade governativa” (Teoria Constitucional da Democracia Participativa, 2001). Enquanto as novas tecnologias informacionais deslocam o eixo da produção material para a produção do conhecimento, conforme sinaliza o sociólogo espanhol Manuel Castells, o Brasil patina no atoleiro autoritário de sempre. No início da República, o escritor e jornalista Lima Barreto (1881-1922) defendia o princípio democrático da publicidade como virtude ética fundamental para completar o nosso ciclo civilizatório: “Se nós tivéssemos sempre a opinião da maioria, estaríamos ainda no Cro-Magnon e não teríamos saído das cavernas. O que é preciso, portanto, é que cada qual respeite a opinião de qualquer, para que desse choque surja o esclarecimento do nosso destino, para própria felicidade da espécie humana. Entretanto, no Brasil, não se quer isto. Procura-se abafar as opiniões, para só deixar em campo os desejos dos poderosos e prepotentes. Os órgãos de publicidade por onde se podiam elas revelar são fechados e não aceitam nada que os possa lesar” (Elogio da morte, A.B.C., de 19/10/1918). Diante de ataques totalitários e antidemocráticos, não podemos fraquejar.
» Marcos Fabrício Lopes da Silva,
Asa Norte
Aprendizado
É conhecido de todos que o presidente Bolsonaro tem muitos defeitos. Mas não podemos negar-lhe uma virtude: a de ser bom aluno. Pois não é que ele aprendeu, rapidinho, rapidinho, com os catedráticos professores petistas, a tachar as prisões que não nos interessam de “espetaculosas”.
» Joares Antonio Caovilla,
Asa Norte
Precaução
Sensato o ensinamento do velho sábio Lao Tsé: “Mantenha os amigos sempre perto de você e os inimigos, mais perto ainda”. Vez por outra, o presidente Bolsonaro mostra que é inteligente e precavido. Não descartaria o incômodo ex-ministro de Educação, Abraham Weintraub, mandando-o lá para a incógnita Cochinchina. Ou está certo de que o cumprimento da indicação não lhe cabe, dependendo de outras instâncias, ficando o dito por não dito, como aconteceu com Regina Duarte, com a promessa de cargo na Cinemateca em São Paulo. No frigir os ovos, tudo bem arquitetado, para prevenir possível futura delação premiada.
» Elizio Nilo Caliman,
Lago Norte
Racismo
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub se despediu do cargo com uma tremenda lambança, que bem expressa a sua índole racista. À saída, ele revogou uma portaria de 2016 que estabelecia política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais. Incapaz de propor e executar uma política para a educação no país, ele abusou da caneta para deixar a marca do seu ódio contra os negros e indígenas, como bem expressou na reunião de 22 de abril. Na ocasião, ele deixou claro que odiava esses dois segmentos da sociedade brasileira. Como é que um indíviduo desse vai ocupar um cargo no Banco Mundial, que exige diplomacia, tolerância e respeito à diversidade? Será mais um fiasco do Brasil no exterior.
» Euzébio Queiroz,
Octogonal
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