Visão do Correio: Norma com liberdade de expressão

Correio Braziliense

postado em 06/07/2020 04:21

Mentira tem pernas curtas. O velho adágio popular não se aplica quando a falsa informação é disseminada pela região oculta da web por meio de robôs programados para fazer disparos, a cada dois segundos, e contagiar os usuários das redes sociais.

Para conter a pandemia de fake news, identificada em 2016 na campanha do presidente norte-americano Donald Trump e que rapidamente chegou ao Brasil, o Senado aprovou o projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), alterado pelo relator Ângelo Coronel (PSD-BA), com 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.

O resultado expõe as divergências em torno da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para os parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara, o texto não foi debatido suficientemente e encontrará um ambiente hostil entre os deputados.

O presidente Jair Bolsonaro recomendou aos deputados aliados voto contrário à proposta. Ele deverá propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma consulta popular sobre o projeto de lei. Os dirigentes das redes sociais — Facebook, Twitter, WhatsApp, Instagram — também se insurgiram contra as futuras regras para os provedores e serviços de mensagem. A proposta desagradou organizações sociais e até apoiadores do governo.

Entre os pontos polêmicos, destacam-se a suspensão de contas de celulares desabilitados; a proibição de contas automatizadas, conhecidas como robôs, que não tenham sido identificadas para o público e para os provedores; a conceituação de conta inautêntica; a tentativa de rastrear a origem de mensagens viralizadas pelo WhatsApp ou por outros serviços de mensagens privadas.

O rastreamento de mensagens é visto como “tornozeleira eletrônica em milhões de brasileiros”, avaliou o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, Pablo Bello. Com opinião contrária, o coordenador do Monitor de Debate Política por Meio Digital, Pablo Ortellado, afirmou que o dispositivo previsto no projeto é importante para determinar a origem e o alcance de mensagens viralizadas via WhatsApp.

Controvérsias à parte, é importante que haja regras que impeçam a disseminação de notícias falsas, calúnias e outros abusos contra pessoas e autoridades do país, induzindo usuários à formação de opiniões equivocadas. O controle, entretanto, não pode infringir o direito à liberdade de expressão, assegurado pela Constituição.

A norma legal deve ser pautada pelo bom senso, proteger conquistas e criar barreiras ao uso da internet como instrumento para atender a interesses de grupos, sejam políticos ou econômicos, sejam sociais, que trafegam nos subterrâneos obscuros do mundo virtual.