Opinião

Visão do Correio: Voto e abuso de poder religioso

''Hoje, a Justiça Eleitoral pune candidatos a todos os cargos por abuso de poder político e econômico, mas o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou a discussão no plenário da corte sobre a inclusão do abuso de poder religioso como motivo para a cassação de mandatos eletivos''

Correio Braziliense
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postado em 07/07/2020 04:25
O pedido de cassação de uma vereadora da cidade de Luziânia, em Goiás, por suposto abuso de poder religioso ; ela é pastora de uma igreja da Assembleia de Deus ;, em benefício de sua candidatura, provocou acirrados debates nas redes sociais sobre a conveniência ou não de se incluir essa possibilidade na legislação atual. Hoje, a Justiça Eleitoral pune candidatos a todos os cargos por abuso de poder político e econômico, mas o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou a discussão no plenário da corte sobre a inclusão do abuso de poder religioso como motivo para a cassação de mandatos eletivos.

Houve fortes reações de grupos conservadores do país, sobretudo por parte das orientações evangélicas, depois que o ministro levantou a questão. Aliados do presidente Jair Bolsonaro nos meios políticos também se colocaram contra essa possibilidade e chegaram e dizer que há uma ;caça às bruxas; no Brasil. Postura não condizente com a realidade, apesar de alguns enxergarem na decisão uma abertura para possíveis perseguições religiosas.

Em sua decisão relativa ao pedido de cassação da vereadora goiana, Fachin manteve o mandato dela por falta de provas consistentes e suficientes para confirmar o abuso de poder religioso. No entanto, foi claramente favorável ao mérito do pedido, ao afirmar que ;a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade;.

Reforçou a tese de que há necessidade de Estado e religião serem mantidos separados como garantia da observância da livre escolha dos eleitores. Sugeriu, ainda, a inserção do abuso de poder religioso em ações que podem, eventualmente, levar à cassação de mandatos de vereadores a presidente da República. Pela legislação eleitoral vigente, é proibido o uso de templos para pedir votos, assim como receber doações em dinheiro de entidades religiosas.

O ministro Alexandre de Moraes, o único ministro que já votou além de Fachin, discorda do colega. Para ele, ;não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos;. O debate deverá ser retomado em agosto, quando se decidirá se candidatos com apoio de líderes religiosos poderão perder seus mandatos pelo abuso de poder das entidades religiosas. Que a decisão dê a melhor contribuição para o aperfeiçoamento do processo democrático.

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