Opinião

Reforma Tributária e retomada do desenvolvimento

''A pandemia, porém, trouxe de volta um panorama de queda da renda do trabalho e do capital. Mais do que nunca, precisamos de um sistema tributário eficiente, justo e sustentável''

Hildo Rocha*
postado em 07/07/2020 04:25
A pandemia exige que cheguemos a um consenso sobre os princípios da Reforma Tributária. Devemos acelerar o trabalho nessa área prioritária para o país reconstruir a economia.

A agenda apoiada pelo MDB tem levado o Brasil na direção certa, desde o governo Temer. Graças às reformas liberalizantes aprovadas desde a legislatura anterior, o final de 2019 marcou a volta do emprego formal e de qualidade. Isso é provado pelos dados do IBGE.

O Congresso Nacional não apenas acabou com a recessão, mas mudou para melhor o perfil dos empregos gerados. Desde o fim da recessão, em 2017, a criação de vagas no mercado de trabalho vinha sendo puxada pelos postos informais. Mas, a partir do quarto trimestre de 2019, foi puxada majoritariamente pelos formais.

Num curto período de tempo, houve uma virada extremamente positiva: entre o terceiro trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019, havia sido gerado mais de 1 milhão e 400 mil empregos, dos quais cerca de 1 milhão de natureza informal. No espaço de 12 meses seguintes, entre o quarto trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019, foram abertos quase 2 milhões de postos, dos quais cerca de 1 milhão e 100 mil de natureza formal.

Além disso, os empregos formais gerados no ano passado demandaram, majoritariamente, trabalhadores com alto grau de qualificação: mais de 800 mil foram preenchidos por profissionais com ensino superior completo ou incompleto, que ofereceram salários relativamente elevados para o padrão brasileiro: quase 900 mil pagavam o equivalente a mais de três salários mínimos. Outra boa notícia é que cerca de 90% das vagas foram ocupadas por trabalhadores pretos e pardos.

A pandemia, porém, trouxe de volta um panorama de queda da renda do trabalho e do capital. Mais do que nunca, precisamos de um sistema tributário eficiente, justo e sustentável.

No mundo, os países escandinavos são apontados como modelo bem-sucedido de economia e sociedade. A esquerda diz que se trata de um modelo mais socialista; a direita, ao contrário, que se trata de um modelo mais liberal. Para além dos rótulos, porém, podemos ver que países como a Suécia e a Dinamarca têm como princípio tributário taxar de forma pesada as pessoas físicas e de forma leve as empresas.

O primeiro efeito desse princípio tributário é o estímulo à geração de empresas e empregos formais. O segundo é a diminuição das desigualdades sociais. No Brasil, optamos pelo caminho errado de ver as empresas como inimigas ou, no máximo, como vacas leiteiras para o Estado; dessa forma, os lucros são taxados de forma pesada, mas os dividendos para os acionistas são livres de impostos. Ou seja: desestimula-se a produção e o trabalho, e estimula-se a concentração de capital em mãos privadas.

Acho que esquerda e direita podem concordar que os princípios tributários brasileiros devem ser modernizados. Tributar mais as pessoas físicas significará menos milionários, mas também menos miseráveis, pois o alívio sobre as pessoas jurídicas criará empregos e dinamismo para a economia. O governo terá, além de menos desempregados, maior formalização e mais recursos para programas como o seguro desemprego.

A Proposta de Emenda à Constituição n; 45/2019, que defendo, simplifica a estrutura da carga tributária por meio de novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os federais ICMS, PIS e Confins, o estadual ICMS e o municipal ISS. A ideia é inspirada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado amplamente nos países desenvolvidos.
É interessante destacar que não existe incompatibilidade entre a PEC 45 e mudanças no Imposto de Renda, na folha e na propriedade. A decisão sobre esses temas serão tratadas conjuntamente.

Podemos ter esperança. A pandemia passará e devemos continuar construindo um novo país, baseado em maior tributação para as pessoas físicas e menos para as pessoas jurídicas. A mudança de perspectiva se enquadra na agenda que continuará nos levando pelo caminho do crescimento e da diminuição das desigualdades sociais. Esse é o caminho da democracia e do bem-estar, esse é o caminho do MDB, esse deve ser o caminho de todos os partidos, à esquerda e à direita.


* Deputado federal pelo MDB (MA), é presidente da Comissão da Reforma Tributária

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