Retrocesso no multilateralismo

''O Irã aprendeu a ser autossuficiente. Por isso, por mais de 40 anos, a pressão dos EUA fracassou em colocar os iranianos de joelhos''

Correio Braziliense

postado em 16/07/2020 04:08

Em 30 de junho, o ministro das Relações Exteriores da República Islâmica do Irã, Mohammad Javad Zarif, discursou por videoconferência no Conselho de Segurança da ONU (CSNU) sobre o relatório da Secretaria das Nações Unidas referente à Resolução 2.231, do Plano de Ação Conjunto Global (JCPoa). Trata-se do acordo internacional acerca do programa nuclear iraniano firmado em 14/06/2015 entre a República Islâmica do Irã, o P5%2b1 (China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos) e Alemanha.

O ministro relembrou que, em 8 de maio de 2018, o governo dos Estados Unidos violou consistentemente a resolução, incentivando outros países a se unirem à violação do texto apresentado. Mas, pela primeira vez na história da ONU, um membro do Conselho de Segurança está punindo os Estados cumpridores da lei e os setores privados por não violarem o texto que busca promover e facilitar o desenvolvimento de interações econômicas, comerciais e de cooperação com o Irã.

Criticando o fracasso do Conselho de Segurança em não convocar nem uma reunião para investigar as violações repetidas por Washington, Zarif disse que membros europeus do Conselho do CSNU estão pensando em destruir ainda mais a Resolução 2.231 porque não cumprem suas obrigações no âmbito do acordo JCPoa.

O ministro também se referiu à pressão dos EUA sobre o Secretariado da ONU por adotar leitura enganosa da resolução. Força-o a produzir relatório não profissional e fora do escopo de sua autoridade. A comunidade internacional, em geral, e o Conselho de Segurança da ONU, em particular, estão enfrentando decisão importante: defender o Estado de Direito ou voltar à lei da selva nos rendendo aos desejos de um ofensor?

Em 6 de novembro de 2018, o Ministério das Relações Exteriores do Irã anunciou, por carta, que os Estados Unidos impuseram todas as sanções ao Plano de Ação Conjunto Global e nenhuma ação compensatória aos outros membros do acordo. Os demais países devem garantir os interesses legítimos do Irã de forma realista e operacional sem atraso, senão o Irã não terá escolha a não ser encontrar o equilíbrio. Passados seis meses, não houve resposta de nenhum dos membros europeus do acordo.

A República Islâmica do Irã acredita que os Estados Unidos, depois de anunciar a interrupção oficial e explícita da participação no acerto, violam compromisso assumido. Um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais é que uma parte que se compromete e deixa de cumprir suas obrigações não pode gozar o direito aos direitos decorrentes das relações. Essa regra foi mencionada no caso da Namíbia pelo Tribunal Internacional de Justiça em 1971.

Portanto, o prazo para o levantamento das restrições de armas estabelecidas na Resolução 2.231 é parte integrante do entendimento da linha dura que permitiu às partes finalmente chegarem ao acordo sobre o pacote geral e a resolução do CSNU. O documento pede explicitamente a implementação completa do cronograma. Qualquer tentativa de modificá-lo significaria que a integridade da Resolução 2.231 seria comprometida e que o CSNU não deveria permitir que apenas um governo explorasse o processo.

Novas restrições impostas pelo Conselho de Segurança da ONU são contrárias aos compromissos fundamentais assumidos com o povo iraniano. Nesse cenário, as opções do Irã, conforme anunciado às outras partes do Plano de Ação Conjunto Global, serão decisivas. Os Estados Unidos e qualquer entidade que ajudar ou aceitar o comportamento ilegal assumirão total responsabilidade.

Teerã mostrou a disposição e preferência por uma interação construtiva com o mundo por meio de palavras e ações. Mas não depende de outros países para garantir sua segurança, estabilidade e prosperidade. O Irã aprendeu a ser autossuficiente. Por isso, por mais de 40 anos, a pressão dos EUA fracassou em colocar os iranianos de joelhos.


* Segundo conselheiro da Embaixada da República Islâmica do Irã em Brasília