Visto, lido e ouvido

Saneamento básico para o desenvolvimento

Correio Braziliense

postado em 17/07/2020 04:07

Com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do novo marco legal do saneamento básico, a expectativa de boa parte daqueles que colaboraram para a arquitetura do projeto de lei é de que, finalmente, o acesso de todos os brasileiros à água potável e à coleta de esgoto seja completada em todo o país, pelo menos até o fim de 2033.

A nova lei, no entanto, já nasce com algumas contrariedades, fato esse que pode vir a atrasar, ainda mais, sua plena aceitação por parte dos estados, principalmente aqueles que contam com empresas estatais de sólida tradição nesses setores e que, ao longo de décadas, eram tidas como uma espécie de caixa-forte dos governos locais, pelo grande volume de recursos que recolhem da população.

O alargamento da concorrência privada num setor, até aqui, desprezado por políticos e empreiteiros, pode, finalmente, abrir espaços para que tamanho empreendimento se torne, não só viável, mas, principalmente, lucrativo para muitas empresas. A questão é saber se os preços e a qualidade dos serviços e produtos atenderão, contento, uma população formada, em sua maioria, por brasileiros de renda média e baixa. Desde sempre, soube-se que empreendimentos na área de saneamento básico jamais iriam muito longe sem contar com a larga participação e a experiência de empresas privadas.

Questões de toda ordem fizeram com que esses serviços no Brasil ficassem apenas nas mãos de empresas estatais, o que resultou no que se conhece hoje. Apenas as regiões Sul e Sudeste e algumas poucas áreas nas grandes cidades contam com um sistema razoável de distribuição de água tratada e coleta de esgoto e com uma estrutura decente de coleta e acondicionamento de lixo. No restante do país, esses serviços são insuficientes ou sequer existem de forma digna.

Questões políticas paroquiais e outras de interesses estranhos à população atrasam sistematicamente a realização dessas obras, a maioria entregues a empresas estatais inoperantes e sem grande ânimo para tocá-las. Doravante, as obras nesse setor só poderão ser realizadas mediante processo de licitação pública entre empresas da iniciativa privada e estatais. O fato inovador é que as companhias envolvidas nessas obras, ao contrário do que acontecia com frequência no passado, terão que cumprir metas pré-estabelecidas.

A perspectiva da nova lei é de que, até o ano de 2033, 99% da população brasileira tenham acesso pleno à água potável e 90% das residências, à coleta e tratamento de esgoto. Especialistas sabem que a atenção a boas condições de saneamento é um fator decisivo para melhorar a saúde da população, prevenindo, e até interrompendo, um ciclo contínuo de infecções diversas. A precariedade de saneamento é uma das principais características a definir países subdesenvolvidos, e aquele que mais pesa na economia e na qualidade de vida da população.

No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, o que explica, em parte, o número de doenças infecciosas e fatores como a mortalidade infantil, entre outras mazelas. De fato, país algum pode almejar a condição de desenvolvido com 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada em casa.

Esse é um passivo histórico, que compromete o pleno desenvolvimento do Brasil, sobretudo, em seu aspecto de cidadania e de direitos básicos. Contornadas algumas divergências no tocante aos 11 vetos feitos pelo presidente Bolsonaro à nova lei de saneamento, a expectativa e a aposta são de que a essa lei venha ser cumprida em sua totalidade, contrariamente a outras leis importantes e vitais que ficaram pelo caminho, como é o caso das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), esquecido em alguma gaveta nos labirintos da imensa burocracia estatal.


A frase que foi pronunciada

“A terra em que somos escravos, mesmo que seja a da pátria, parece-nos mais só e vazia do que um ermo.”

Luís Augusto Rebelo da Silva, jornalista, historiador, romancista e político português

Informar

» Em tempos de pandemia, é preciso mais organização dos hospitais para dar notícias aos familiares sobre o estado de saúde dos internados. O fato de não haver a possibilidade de um familiar acompanhar o doente é uma tensão a mais no ambiente. Cabe ao hospital cumprir as regras de comunicação, que são antigas.

Só poeira

» Que falta faz à cidade Ozanan Correia Coelho de Alencar. Uma volta no Itapuã, no Paranoá Parque, no Recanto 

das Emas e no Sol Nascente para se ver lugares áridos, 

sem árvores, sem frutas, sem flores.

CLDF

» Veja no Blog do Ari Cunha a transmissão da 

Câmara Legislativa com os nossos deputados 

discutindo a volta às aulas.



História de Brasília
Mas os males diminuem. O asfalto já atinge a todos os setores do SIA, evitando-se os caminhos lamacentos do inverno passado. (Publicado em 12/01/1962)