Artigo: Mais impostos

''O Banco Central atua, o Tesouro Nacional atua, o secretário da Receita atua, mas Guedes, não. Só gosta de falar e receber palmas. É duvidosa a reforma tributária que propõe, mormente na primeira etapa''

Correio Braziliense

postado em 26/07/2020 09:43

O senhor Paulo Guedes, ministro da Economia, até o momento, não fez nada. Os noticiaristas dizem que ele está trabalhando nas reformas administrativa e tributária. A única reforma que se fez até agora foi a previdenciária (a Câmara, de Rodrigo Maia. O senhor Guedes é um parlapatão. Ao que sei, é rico e especulava com a sua corretora, hoje um dos maiores grupos financeiros, não bancários, do país.

No governo, até agora, só fez falar, planejar, comparar, mas, de efetivo para o país, temos nada vezes nada! O Banco Central atua, o Tesouro Nacional atua, o secretário da Receita atua, mas Guedes, não. Só gosta de falar e receber palmas. É duvidosa a reforma tributária que propõe, mormente na primeira etapa.

Agora, apareceu com a “primeira fase” da reforma tributária para juntar o PIS ao Cofins. É como trocar seis por meia dúzia, uma enganação, cujo único objetivo é nulificar algumas isenções e aumentar a carga tributária. Nem o IPI, que sacrifica a indústria, o sujeito não enterrou. O velho IPI está perto de se tornar secular, pois o propalado imposto sobre bens e serviços é uma quimera!

O desejo dele, inconfessável, é o de criar um “ICMS federal”, o tal imposto sobre bens e serviços em circulação, que ninguém até hoje viu. E tem a intenção irrealizável de imaginar que os estados-membros da Federação abrirão mão do ICMS e os municípios, do ISS. Mas nem que a vaca tussa conseguirá tal intento.

O Congresso dele já se desencantou. Bolsonaro precisa se livrar de Guedes, um engodo cheio de falas e farsas que nada entende de tributação brasileira ou comparada. E tem gente competente por aí, como Everardo Maciel, mas que, dificilmente, entraria nesse desgoverno (é só ver o que está acontecendo nos ministérios da Saúde e da Educação).

Cadê a reforma tributária, sr. Guedes? Desembucha. O governo vai para dois anos e nada de bom acontece, exceto o auxílio emergencial (vai se tornar definitivo), na base de R$ 600 para 52 milhões de brasileiros, uns que dele precisam emergencialmente, e outros que “pegaram corona” pela desorganização que é a tônica desse governo. Basta dizer que os veículos da imprensa nacional noticiaram cerca de setenta mil militares recebendo o tal auxilio. Chocante!

O auxílio emergencial é o Bolsa Família de presidente Bolsonaro. Sua aprovação deu um pulo para cima. Saiu dos 15% de ótimo ou bom para 30%. É exatamente o número já pesquisado e manjado da taxa de miséria econômica nacional que o catapultou. Esse auxílio não acaba nunca mais.

Chegamos onde eu esperava. Os 30% que produzem e trabalham bem sustentam os 70% de malandros e necessitados do país, em péssimo lugar na desigualdade social. Ao governo, cabe apenas tirar de uns e dar a outros. Investimentos em educação, saúde e infraestrutura, quase nada. A transposição do São Francisco não é obra desse governo, que teve a retidão de não se aproveitar do feito. Nota 10 ao presidente contra seus assessores politiqueiros e aproveitadores.

Com a covid-19 roendo como um câncer a economia nacional, teremos um grande tombo no PIB, que não arrisco mensurar. Segundo alguns economistas, voltaremos aos níveis de 2014. É ver e conferir. Queiram os céus que não chegue a tanto. Teríamos, para começar, uma perda de PIB este ano de pelo menos 8%, comparado com o ano anterior (%2b0,98).

País federal, com três Fiscos implacáveis, o que nos resta é simplificar o sistema de impostos, diminuir, em certos casos, e aumentar, noutros tantos, a tributação, com espeque na real capacidade contributiva dos contribuintes para honrar, relativamente que seja, o princípio basilar da Justiça Tributária.

O tributo é uma tomada de dinheiro alheio em prol, no nosso caso, dos três níveis fiscais do governo da Federação (União, estados e municípios) para que cumpram os deveres que lhes são impostos pela Constituição e as leis, em prol dos cidadãos. O problema é que não fazem isso, na medida devida. Pagam funcionários e os tomadores da dívida pública e mais nada!

Onde anda o Guedes? A dívida pública está a exigir, cada vez mais do Tesouro, juros suculentos e de curto prazo pelo temor de eventual suspensão de pagamento, e nada de diminuir os cargos comissionados, agora à disposição do guloso Centrão, que veio a se tornar — imensa contradição — a base parlamentar de um governo que propalou aos quatro ventos ser diferente, e não o é!

*Advogado especializado em direito tributário e constitucional