Opinião

Artigo: O que precisamos dos bancos para a Amazônia

''Sem medidas para tornar efetiva a repressão a atos ilícitos na Amazônia, certas regras de proteção limitam-se à mera conferência de documentos, nem sempre confiáveis''

Sérgio Leitão*
postado em 03/08/2020 07:39
''Sem medidas para tornar efetiva a repressão a atos ilícitos na Amazônia, certas regras de proteção limitam-se à mera conferência de documentos, nem sempre confiáveis''A recente manifestação dos três maiores bancos privados do Brasil pelo desenvolvimento sustentável com proteção à Amazônia, levada ao governo, não deixa dúvida: os responsáveis pelo financiamento de investimentos e consumo sabem muito bem do perigo que a degradação do meio ambiente traz aos negócios.

No Brasil, desde 1995, instituições financeiras têm aderido a sucessivas cartas de princípios em relação à responsabilidade socioambiental. Desta vez, o compromisso é favorecer o financiamento de cadeias sustentáveis, como cacau, açaí e castanha, e apoiar crédito e investimento em benefício das vocações locais seguindo critérios conhecidos como ESG (da sigla em inglês para boas práticas ambientais, sociais e de governança).

Esses bancos já adotam regras ESG na avaliação de projetos. É positivo, mas não suficiente como mostra a acelerada deterioração dos indicadores ambientais no país. É preciso mais ousadia para ocupar, com medidas práticas, o terreno hoje repleto de propaganda e boas intenções.

Com 3,4% das emissões mundiais, o Brasil é o sexto maior emissor de carbono do mundo, e o desmatamento responde por 44% do total emitido no país. Após um período de redução, voltaram a aumentar, em 2018, a derrubada de florestas e as queimadas. Em 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o índice de desmatamento cresceu 34% em relação ao ano anterior. O desastre é comandado por atividades como o garimpo, a criação extensiva de gado e a agricultura impulsionada, principalmente, pela expansão irregular do plantio de soja.

Apesar disso, há sinais de desmonte no aparato de fiscalização, com intimidação de fiscais e trocas em cargos-chave. Nos primeiros 100 dias de 2020, as ordens de fiscalização do Ibama foram reduzidas em um terço, de 511 para 396, em relação a 2019. No ano passado, a obrigatória destruição de máquinas e equipamentos flagrados em atividades criminosas caiu para 72 casos, bem abaixo da média de 190 anuais entre 2014 e 2018.

Sem medidas para tornar efetiva a repressão a atos ilícitos na Amazônia, certas regras de proteção limitam-se à mera conferência de documentos, nem sempre confiáveis. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), quase um quarto (23%) das florestas públicas sem destinação fixada pelo poder público foram irregularmente registradas como propriedade privada, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido para concessão de crédito bancário.

Denúncias de criação de gado em áreas desmatadas ilegalmente, que comprometem a imagem dos exportadores de carne nacionais, também mereceriam respostas mais eficientes, incluindo o rastreamento do gado desde o nascimento, com o cruzamento de dados oficiais, como o Sisbov e a GTA, guia de transporte animal, hoje não divulgados ao público.

O último levantamento sobre recursos destinados à economia verde realizado pela Federação de Bancos do Brasil, a Febraban, mostra que, numa amostra de 15 bancos, incluídos os cinco maiores, 45% (R$ 680 bilhões) dos recursos destinados a financiamento de empresas estão em setores considerados de risco potencial ao meio ambiente, de mineração a agricultura. O impacto do setor financeiro é grande, e sua contribuição, nesse caso para além do apoio às atividades da economia verde, seria fundamental na decisão de identificar e excluir certos setores, atividades e empresas de risco de sua carteira de empréstimos ou investimento.

As grandes instituições bancárias no Brasil já são representadas em uma força-tarefa global, a TCFD (sigla em inglês de força-tarefa para divulgação de informações financeiras relacionadas ao clima), criada no âmbito das crises financeiras recentes para dar transparência aos riscos gerados pelas mudanças climáticas no futuro dos negócios. Esse grupo elaborou orientações claras para investidores, consumidores e formuladores de políticas, de modo a facilitar a transição para a chamada economia verde.

Avançados na discussão do tema, no Brasil, os bancos, porém, não fixaram prazo para adotar medidas urgentes, como a divulgação mais precisa dos riscos ambientais que cercam seus negócios, e a incorporação efetiva desses riscos como fator para decisões de empréstimos ou investimentos. Sem isso, continuam sujeitos à acusação de que sustentam ataques ao meio ambiente.

É um desafio. Ele impõe custos e dificuldades técnicas e não será vencido com autorregulação do setor: se algumas instituições se recusarem a aderir, apostando no lucro imediato sem medir as consequências, os demais atores perdem o ânimo para assumir a urgência necessária, no complexo trabalho de precificação dos riscos ESG, e de sua incorporação aos modelos de negócio.
Esse é um caso claro em que a sociedade, por meio do Banco Central, deve intervir e criar uma regulação, seguindo padrões internacionais, que permita a todos, inclusive bancos e investidores, beneficiar-se da ação coordenada pelo bem-estar das gerações futuras. São as crianças e jovens de hoje que pagarão a conta, afinal.
* Diretor-executivo do Instituto Escolhas

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