Visão do Correio: Luta contra a corrupção

''A decisão de Fachin, de suspender determinação de Toffoli para que a Lava-Jato compartilhasse com a PGR todas as informações levantadas pela operação, foi aplaudida nos meios políticos que apoiam as ações anticorrupção do MP''

Correio Braziliense

postado em 05/08/2020 04:05

Mais um round na luta entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Lava-Jato — agora, favorável à maior operação de combate à corrupção no país e, talvez, no mundo — deu-se com a volta aos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), após o recesso. Alvo de seguidos ataques visando desacreditar seu trabalho, a força-tarefa do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça, que levou para a prisão políticos e empresários de peso, se refez do golpe sofrido na semana passada contra sua atuação em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

Ao revogar decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, o ministro Edson Fachin, relator do caso envolvendo a disputa entre a PGR e os procuradores da Lava-Jato, dá fôlego ao trabalho de investigações contra corruptos e corruptores. A decisão de Fachin, de suspender determinação de Toffoli para que a Lava-Jato compartilhasse com a PGR todas as informações levantadas pela operação, foi aplaudida nos meios políticos que apoiam as ações anticorrupção do MP.

Tinha causado estranheza a iniciativa da Procuradoria-Geral de querer o acesso a todos os bancos de dados da força-tarefa nas três capitais, já que a independência e a autonomia do MP é primordial para seu funcionamento, sem interferência das conhecidas pressões políticas. Não se discute que o procurador-geral Augusto Aras é chefe dos procuradores federais, mas somente na esfera administrativa, não podendo ter ingerência nas investigações, a não ser quando envolvam autoridades com foro privilegiado e em casos específicos.

Outro fato que chama a atenção é a PGR não ter pedido acesso às informações sigilosas relativas a outras forças-tarefas existentes, atendo-se apenas à Lava-Jato. Mês passado, Aras acusou a operação de ter virado uma caixa de segredos com milhares de dados secretos e que era hora de acabar com o “lavajatismo”. O chefe da PGR havia entrado com ação no Supremo para acessar os documentos da Lava-Jato e foi atendido pelo presidente do tribunal durante o recesso do Judiciário, decisão criticada por ministros do próprio STF.

Magistrados entendem que a determinação de Toffoli de abrir todos os arquivos foi muita ampla e que desrespeitou a jurisprudência sobre a necessidade de indicação de fatos jurídicos específicos para justificar a liberação de dados sigilosos. Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, se a jurisprudência não for respeitada, configura-se “uma devassa”.

A contenda entre a Procuradoria-Geral da República e a Lava-Jato está longe do fim, pois são fortes os interesses contrários à operação anticorrupção. Muitos desejam seu esvaziamento e até desmantelamento, mas a sociedade continua atenta às tentativas de desmoralizar a iniciativa que conseguiu criar um fato inédito na história do país: unir expoentes da esquerda, centro e direita, todos investigados pela prática do crime de corrupção.