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Correio Braziliense

O combate aos acidentes de trânsito agora virou lei federal

Projeto nacional que visa reduzir pela metade a quantidade de acidentes fatais no trânsito já está em fase inicial de execução, com o agrupamento de dados estaduais em uma única plataforma.


postado em 29/11/2018 16:19 / atualizado em 29/11/2018 18:07



Em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei 13.614, que determina a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que tem por principal objetivo reduzir em 50% o número de pessoas mortas em acidentes no trânsito e melhorar a posição do Brasil no ranking da década de segurança viária. Esta trata-se de um acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) para dobrar a segurança nas ruas e rodovias no período de 2011 a 2020. Dos 166 países signatários, o Brasil está em 125º colocado e, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, são 138 pessoas morrendo no trânsito todos os dias, um total de 45 mil ao ano, e mais 250 mil lesionados. O intuito do Plano Nacional é, eventualmente, reduzir esses números a zero. 

O trânsito é a segunda maior causa de morte provocadas por fatores externos no país, depois de homicídios por armas de fogo, e aumento da segurança beneficia não só os motoristas, ciclistas e pedestres, como também todo o sistema de saúde brasileiro. Segundo avaliação do Ministério das Cidades, somente com atendimento primário de casos resultantes de acidentes de trânsito, os hospitais gastam cerca de R$ 250 bilhões ao ano, e somados aos tratamentos, cirurgias, remédios, UTI e medidas de recuperação, estima-se um montante de R$ 450 bilhões.  Umas das principais preocupações do órgão é fazer com que a sociedade como um todo se interesse pela causa e aposta em campanhas de conscientização sobre as leis de trânsito e a importância de dirigir com responsabilidade. Isso, porque em 94% dos casos de acidente, as causas de morte são direta ou indiretamente do usuário.

A primeira etapa do projeto consiste na elaboração de uma base de dados nacional, que englobe informações dos mais variados órgãos públicos, de todos os estados, sobre acidentes de trânsito e suas possíveis causas, como falhas na sinalização, ausência de iluminação, solo escorregadio, entre outros. Dessa forma, é possível localizar os locais com os maiores números de acidentes e identificar os motivo, sendo mais fácil traçar soluções pontuais e efetivas. O governo buscou o apoio de entidades privadas e sem fins lucrativos para ajudar no desenvolvimento da plataforma, principalmente aquelas que possuem impacto direto no problema. Há 10 anos, a Ambev adotou a causa dos acidentes de trânsito e, desde então, tem realizado ações de prevenção em parceria com os estados. 

“A Ambev começou a trabalhar com os governos de São Paulo e do Distrito Federal, foram realizados dois projetos e ambos geraram bons resultados, o que abriu espaço para ter uma conversa a nível nacional”, conta Disraelli Galvão, diretor de relações institucionais da Ambev e um dos responsáveis pelo projeto, “isso para nós é muito importante, pois quando as pessoas consomem nossos produtos e dirigem, a gente é parte do problema, então precisamos fazer parte da solução também. Queremos mostrar para os nossos clientes que essa atitude é prejudicial e intolerável”, conclui. O procedimento de análise e gestão utilizado no funcionamento do Plano Nacional é o mesmo aplicado pela empresa nos dois estados em que ela já atua, e também conta com a participação da sua parceira em consultoria, a Falconi Consultores de Resultados. 
 

Segurança viária

“No momento, estamos realizando um diagnóstico, visitando todos os estados e verificando o que já existe, o que está sendo feito, quais são as principais dificuldades e reunindo informações de órgãos de saúde, Detran, polícias, bombeiros, Samu… tudo que o estado tem de informação relativo à segurança viária”, diz Daniel Oliveira, consultor sócio da Falconi. A empresa já visitou nove dos 26 estados da federação e o Distrito Federal, estudando as metodologias de coleta de dados e propondo soluções para a integração nacional, para que, no futuro, seja possível recolher as informações em um sistema único. O empresário destaca que foi muito bem recebido em todos os estados, “todos compreendem a relevância do tema e estão muito engajados. Não medem esforços para nos ajudar e, para a nossa surpresa, vimos sistemas excelentes de integração das secretarias para divulgação de informações”, revela. 
Segundo Daniel, é muito importante que o Plano Nacional tenha um processo de gestão bem definido, baseado em metas, prioridades e resultados. “Nosso montante para obras, campanhas e intervenções é finito, a mão-de-obra para fiscalização é finita, e a gestão serve para otimizar esses recursos”, afirma, “ter um banco nacional permite identificar focos prioritários e decidir quais estados são mais necessitados. Antes os recursos eram direcionados para locais que apareciam nas pautas de comunicação, entendidos como de maior relevância, mas nem sempre aquele estado que está mais exposto nas mídias é o mais carente”, conclui. As reuniões de diagnóstico são acompanhadas pelo Grupo Tellus, organização sem fins lucrativos que também é linha de frente do projeto. 

Missão nacional 

O foco da ONG é inovação e design direcionados para o setor público, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos pelo governo e tornando-os mais resolutivos para o cidadão. Ela já possui 8 anos de operação e realizou projetos em 123 municípios de 13 estados diferentes do país. Sua missão no Plano Nacional é de gerenciamento e suporte, sendo responsável por coordenar reuniões, angariar novas parcerias para o projeto e montar agendas de palestras e workshops para os servidores públicos dos estados visitados, sobre cocriação, engajamento e processos de elaboração. “A ideia é envolver cada vez mais parceiros, para financiamento, contribuições na área de mobilidade urbana, conhecimento técnico e capilaridade da divulgação dessa agenda”, aponta Germano Guimarães, cofundador e diretor do instituto.
 

Outro ponto chave que está sendo desenvolvido é a criação de um índice nacional de segurança viária: “na grande maioria das áreas de atuação do estado, você tem um indicador único que mostra se estão sendo realizadas as ações para o avanço daquela causa social, por exemplo o índice de desenvolvimento humano ou o índice de desempenho escolar”, explica o administrador, “e no caso dos acidentes de trânsito, nós não temos essa métrica, não existe uma base comum que nos permita comparar cada um dos estados e traçar metas de desempenho”, conclui. Hoje, cada estado realiza diferentes processos de contagem, critérios e métodos; algumas secretarias possuem estruturas mais consolidadas, com políticas públicas mais claras, enquanto outras são de difícil acesso. E o programa pretende unificar esses sistemas de uma forma que seja possível disponibilizar informações de qualidade, transparentes e o mais rápido possível. “Para que possamos agir de maneira rápida e eficiente com os recursos disponíveis, precisamos resolver esse problema de ‘delay’ de informações no governo público, não podemos esperar dois anos para ter acesso a um relatório de dados nacionais”, diz Germano. 

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