postado em 20/04/2008 20:22
Eleito no dia 12 de março para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes toma posse na próxima quarta-feira. O evento deve reunir cerca de 300 pessoas. Para que todos os convidados possam acompanhar a cerimônia, uma estrutura de telão será montada na parte externa do plenário. Mendes foi eleito por unanimidade para um mandato de dois anos. Durante o período, presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual foi empossado no último dia 26.
O novo presidente inicia o trabalho com temas polêmicos na pauta do plenário. É o caso, por exemplo, da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSDB, visando a instituir novas regras para a edição de medidas provisórias que liberam créditos em caráter extraordinário. O próprio Gilmar Mendes é relator da matéria e já anunciou voto favorável a imposição de limites para edição de MPs pelo executivo. Com posições firmes sobre os mais diversos temas, Gilmar Mendes não mediu palavras ao criticar a suspeita de que a Casa Civil teria vazado dados referentes a gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
;Se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê é lamentável, se isso se pratica no âmbito do governo, é lamentável. Acho que isso não é uma prática condizente com o Estado de direito democrático;, comentou na semana passada. Ao ser sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o novo presidente do STF defendeu outro tema controverso: o foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos, mesmo depois que deixam os cargos ou mandatos. Pauta Na pauta de julgamento para as próximas sessões da Corte estão temas como a realização de eleições para os cargos de administradores regionais do Distrito Federal e a manutenção dos benefícios previdenciários dos professores extensivo para diretores e coordenadores de escolas.