postado em 22/04/2008 16:46
A oposição terá acesso, em primeira mão, aos gastos sigilosos da Presidência da República com os cartões corporativos que estão disponíveis no TCU (Tribunal de Contas da União). Como a base aliada do governo ainda não encaminhou à CPI dos Cartões Corporativos a lista dos parlamentares autorizados a analisarem os dados no TCU --o que já foi feito pela oposição--, deputados e senadores do DEM e PSDB vão dar início nesta tarde à análise dos documentos.
A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que encaminhará a relação de nomes dos governistas ao TCU assim que receber as indicações dos aliados. "Como eu não tive a relação da base do governo, eu já enviei para lá hoje o requerimento com os quatro nomes da oposição que eu já tinha desde sexta-feira", disse.
Serrano disse esperar que todos os deputados e senadores mantenham em sigilo as informações dos gastos do governo com os cartões corporativos, como previsto pela legislação federal e pelo regimento do Congresso. "Se qualquer informação vazar dessa consulta ao TCU, os parlamentares estão sujeitos ao que o regimento determina e às penas da lei. Portanto, tenho certeza que todos vão se adequar ao regimento e ninguém vai querer passar por uma Comissão de Ética, por exemplo", afirmou.
Os integrantes da CPI terão, a partir de hoje, até o dia 22 de maio para analisarem os gastos sigilosos no TCU. Ao todo, os governistas vão indicar quatro parlamentares, e a oposição outros quatro, para a análise dos dados. Outros integrantes da comissão também poderão comparecer ao tribunal, desde que troquem de lugar com os oficialmente indicados.
Os parlamentares poderão permanecer no TCU diariamente, incluindo finais de semana, das 8h às 22 horas. Cada um poderá levar um assessor parlamentar para auxiliar na análise de dados, mas foram impedidos por Serrano de portarem telefones celulares ou copiarem integralmente os documentos com o objetivo de evitar vazamentos.
A CPI não terá reuniões oficiais nesta semana, justamente para facilitar a análise dos dados sigilosos e dos gastos do governo que chegaram à comissão. Ao todo, a CPI recebeu mais de duas mil caixas com comprovantes de gastos não sigilosos do governo com cartões corporativos.
*Críticas* A presidente da CPI reagiu às críticas de que teria exorbitado suas funções ao escolher por conta própria os quatro sub-relatores da comissão. Os governistas consideraram um "golpe" de Serrano a indicação de dois parlamentares da oposição para assumir as principais sub-relatorias e prometem recorrer.
Os governistas indicaram o senador Gim Argello (PTB-DF) para a sub-relatoria de sistematização e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) para a de fiscalização de gastos. Serrano, porém, não seguiu as indicações e decidiu que Argello ficará com a sub-relatoria de controle de mecanismos de auditoria e Quintella com a de aperfeiçoamento legislativo --ao contrário do sugerido pelos governistas. A oposição, por sua vez, conquistou as duas sub-relatorias mais visadas na CPI. Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) foram indicados pela presidente da CPI para as sub-relatorias de sistematização e fiscalização de gastos, respectivamente.
"Eu cumpri a legalidade e o que reza o nosso regimento. Quem indica o relator e sub-relatores é a presidente da comissão. Eu fiz aquilo que o regimento me manda", reagiu Serrano.