postado em 23/04/2008 18:05
Na próxima terça-feira (29), sessão conjunta do Congresso Nacional (com deputados e senadores) irá restituir R$ 2,18 bilhões em emendas individuais e de bancada que foram vetadas no Plano Plurianual (PPA) do governo federal. O corte havia atingido R$ 983 milhões das proposições individuais e R$ 1,1 bilhão das de bancada. Com a pressão de parlamentares, o Executivo resolveu enviar dois projetos de lei para restituir o valor.
O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou a votação para terça. E disse que o plenário não terá dificuldades em aprovar o PL. "Isso não é matéria polêmica. A oposição já concordou", disse. Alves espera encontrar acordo na semana que vem para votar matérias importantes. "Estamos votando pouco. Precisamos votar mais", disse.
O relator da Comissão Mista de Orçamento, Delcídio Amaral (PT-MS), explica que um entendimento entre oposição e governo vai garantir a ida do projeto direto para o plenário. "Há um acordo de líderes para que (a matéria) vá logo para a sessão do Congresso. Não passará na CMO (Comissão Mista de Orçamento)", afirmou. Amaral comenta que a verba das emendas individuais, sobretudo, é essencial para as prefeituras por todo Brasil.
"Essas emendas vão para os prefeitos. Se eles não receberem até 30 de junho, não poderão começar nenhuma obra com esse dinheiro", comentou, se referindo a legislação eleitoral que proíbe repasses a partir de 1º de julho.