postado em 24/04/2008 15:34
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (24/04) que a invasão da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) por estudantes ultrapassou o limite da legalidade. Segundo ele, apesar da importância dos protestos, interferir e atrapalhar os trabalhos desempenhados pela instituição ferem os princípios constitucionais. ;Impedir o funcionamento da universidade não me parece correto. Invasão, destruição, impedir o funcionamento, ultrapassam os limites da Constituição;, opinou o presidente, durante sua primeira entrevista coletiva à frente do STF. Mendes citou o caso da UnB para explicar trechos do seu discurso de posse na tarde de quarta-feira, quando criticou o descumprimento das leis por movimentos sociais. Para ele, as mais diversas formas de protestos são legítimas, desde que se submetam às regras impostas a todos os brasileiros. ;Se alguém pode fazer o que quer, torna-se soberano e então não temos o Estado de Direito;, disse.
O presidente do STF citou abusos dos movimentos sociais, o massacre dos sem-terra pela Policia Militar do Pará em Eldorado do Carajás, há 12 anos, e as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Cálulas-tronco
Durante a coletiva, o presidente do STF disse que pretende dar continuidade ao julgamento sobre a liberação das pesquisas com células-tronco no próximo mês. "Quero votar essa questão em maio e concluí-la ainda no primeiro semestre. Temos de dar uma resposta rápida à sociedade sobre essa questão".