postado em 30/04/2008 14:59
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse na terça-feira (29/04), que, em tese, as decisões do diretório nacional do PT prevalecem sobre as decisões do diretório de Belo Horizonte, com base na emenda constitucional 52, de 2006. Assim sendo, deve vigorar a decisão da Executiva Nacional da sigla de vetar a aliança com o PSDB.
"Essa questão de apoiamento, de coligação, é um problema que a emenda constitucional deixou a cargo dos partidos. E evidentemente que acima dos diretórios municipal e estadual está o nacional. É um problema realmente que se resolve no âmbito do partido", afirmou.
Segundo a cúpula nacional do PT, a decisão de proibir antecipadamente a coligação entre o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) em torno de Marcio Lacerda (PSB) foi baseada em resolução da direção nacional do partido.
O diretório nacional determinou que alianças com partidos de fora da base do governo Lula em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes devem ser aprovadas pela Executiva Nacional. O diretório de BH, no entanto, se recusa a aceitar tal determinação.
Pimentel ameaça ir à Justiça. Mas, para o presidente do TSE, essa questão está atrelada às políticas internas da sigla, e não a uma questão legal. Sendo um problema interno, disse Mello, o estatuto do partido é que pode dirimir dúvidas. A emenda 52 dá às siglas poder para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais (...), devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária".