postado em 30/04/2008 19:27
O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu hoje denúncias à Justiça contra quatro suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmantelado pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Foram acusados formalmente o gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira, Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, Paulo Sobrinho de Sá Cruz - apontado pela PF como o principal lobista do esquema -, um empresário e um advogado. O esquema causou um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Conforme as investigações, o fraude consistia em negociar decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. Na primeira denúncia, Araújo e Sá Cruz foram acusados de crimes contra a economia popular e contra o Sistema Financeiro Nacional além de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O MPF relacionou na acusação "prática de agiotagem por meio da troca de cheques mediante pagamento de juros superiores à taxa permitida por lei" e "utilização de dinheiro da tesouraria da CEF para essa prática". A procuradoria também identificou crime de "ocultação de recursos financeiros da organização criminosa e do patrimônio dos acusados adquiridos com as práticas criminosas". O gerente da CEF foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados.
Na outra denúncia, o MPF acusa novamente Araújo e outras duas pessoas, o empresário Antônio Bispo Valeriano e o advogado Fabrício Alves Quirino, pela prática de violação de sigilo funcional com danos para a administração pública e corrupção ativa. O gerente, em razão de seu ofício, foi denunciado ainda pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.
Durante a Operação Pasárgada, 50 pessoas, entre elas o juiz da 12ª Vara Federal na capital mineira, Weliton Militão, e 17 prefeitos de Minas e da Bahia, foram presas. Todos já estão em liberdade. Segundo o MPF, ainda não foram oferecidas denúncias contra os prefeitos. Uma força-tarefa da PF e da Controladoria Geral da União (CGU) investiga outras prefeituras do interior de Minas suspeitas de envolvimento com o esquema.
Retrocesso'
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa Sá Cruz, disse que não teve acesso às denúncias e protestou contra a conduta da PF e do MPF, que estariam cometendo "abusos" e "vazando" notícias para a imprensa. "Os advogados não têm acesso ao inquérito", reclamou. "Nós estamos vivendo um retrocesso nas garantias fundamentais." Ainda não houve contato com os outros suspeitos ou seus advogados.