postado em 01/05/2008 11:22
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem o primeiro passo na tentativa de reduzir o número de processos que chegam à Corte todos os anos. Em um julgamento inédito, os ministros analisaram os primeiros dois recursos utilizando o critério de ;repercussão geral;, em que são considerados os requisitos de relevância e abrangência das matérias, e em um mesmo dia decidiram o destino de cerca de 800 ações que tramitavam na Corte e mais de duas mil que estavam na fila do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo as regras da repercussão geral, ações que tratem dos dois temas analisados ontem ; um deles referente a indexação de gratificações adicionais ao valor do salário mínimo, e o outro ao soldo de recrutas ;, não serão mais aceitas no Supremo, visto que os tribunais inferiores terão de aplicar a decisão na fase inicial de tramitação dos processos. O julgamento de temas com repercussão geral retrata uma das prioridades do novo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, um antigo defensor da implantação de rigorosos critérios de seleção para os processos que chegam ao tribunal.
;Foi uma decisão histórica e inicia um novo tempo. Vamos priorizar a entrada na pauta de assuntos que tenham repercussão geral, com o objetivo de reduzir o excesso de ações que chegam à Corte todos os anos;, disse o presidente. Além da redução do número de processos, o objetivo do dispositivo estreado ontem pelo Supremo é o de evitar que advogados utilizem o tribunal para protelar a conclusão dos casos, assim como evitar que assuntos sem relevância para a sociedade continuem abarrotando os gabinetes dos ministros.
Por ano, chegam ao STF mais de 110 mil processos, sendo que cerca de 95% deles são agravos e recursos extraordinários. Por isso, em um primeiro momento, a repercussão geral tratará apenas dessas duas classes processuais. Apesar da vibração dos ministros com a entrada na pauta das primeiras ações analisadas sob o prisma do novo dispositivo jurídico, o efeito do sistema será de longo prazo e deverá levar pelo menos um ano para surtir efeito, segundo análise de técnicos do órgão. Isso porque os ministros ainda terão de se livrar de 142 mil ações que deram entrada antes da aprovação do dispositivo, em 3 de maio do ano passado. A repercussão foi incluída no texto da Emenda 45/2004, que promoveu a reforma do Judiciário.
Câmara
Com o clima de otimismo em relação à celeridade futura dos trabalhos do STF, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, aproveitou o intervalo da sessão plenária para uma rápida reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Pediu atenção para outros temas que devem ser modificados pela reforma do Judiciário, como a limitação de 65 anos para que um ministro integre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o reajuste do salário dos ministros do STF para R$ 25.269,73.
;O grosso da reforma já foi feito, como a criação da súmula vinculante e da repercussão geral. Entretanto, faltam alguns detalhes importantes. Estou conversando com o parlamento para decidir como isso será feito;, disse Mendes. Na reunião, os dois presidentes também discutiram a necessidade de estabelecer limites para a edição de medidas provisórias.