postado em 07/05/2008 17:36
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou hoje por unanimidade, com o voto de 33 deputados, o projeto de legalização do aborto, que tramitava desde 1991. Irritados com a manobra que permitiu a votação do parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) contra a legalização, os defensores do projeto de lei se retiraram da reunião. Grupos pró e contra o aborto acompanharam a sessão. Agora, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tendência é de nova rejeição.
Pelo parecer aprovado, fica mantido o artigo do Código Penal que prevê pena de um a três anos de prisão para a mulher que praticar aborto. As exceções são para casos de estupro ou de gravidez de alto risco para a mãe. "A votação na comissão foi um reflexo da vontade popular. Agora o governo tem que pensar em políticas de saúde pública, de planejamento. Mas ficou claro que a lei deve ficar como está", disse Mudalen depois da votação. O deputado lembrou que foram feitas três audiências públicas para discutir o assunto. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que no ano passado provocou polêmica ao dizer que o aborto é um problema "de saúde pública" evitou o debate na Comissão de Seguridade e, nas audiências, foi representado por assessores.
Defensora da legalização do aborto, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) lamentou que o assunto "tenha sido discutido pela ótica fundamentalista e da religiosidade". "Pessoalmente sou contra o aborto, mas também sou contra prender uma mulher que faça a opção pelo aborto. Além da decisão dolorosa e muitas vezes solitária, ela não tem condição de ser atendida no sistema público e ainda corre o risco de ser presa. É hipócrita pensar só em concepções fundamentalistas e religiosas e não pensar nessa mulher", afirmou.
O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que votou contra a legalização, comemorou a manutenção da lei como está. "As exceções da lei são o máximo que a gente pode aceitar", afirmou. Se o processo for rejeitado na CCJ da Câmara, será arquivado. Se for aprovado, será levado ao plenário da Câmara. "Vamos trabalhar para que a CCJ aprove, embora a correlação na comissão não seja favorável a esse tipo de projeto", reconhece Cida Diogo.