postado em 09/05/2008 17:26
O advogado Ricardo Tosto entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede, liminarmente, a suspensão da ação penal instaurada na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo a partir da Operação Santa Tereza, da Polícia Federal (PF) e, no mérito, que o STF passe a presidi-la. Antigo membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tosto chegou a ser preso em abril sob acusação de participar de um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de financiamentos do banco.
Segundo o STF, Tosto alega que a competência do Supremo foi usurpada, pois houve a citação dos nomes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) nos grampos da PF. Ele cita ainda a menção no caso dos prefeitos de Praia Grande, Alberto Mourão, e do Guarujá, Farid Madi, cujo foro é o Tribunal Regional Federal (TRF). Portanto, para o advogado, a Justiça Federal de 1º grau não teria competência para desmembrar o inquérito, podendo receber denúncia apenas contra os investigados sem direito a foro privilegiado. A relatora do caso no STF será a ministra Ellen Gracie.