postado em 12/05/2008 18:40
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para obrigar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a votar a lista com nomes indicados pela entidade para compor o quadro de ministros do STJ. A decisão da OAB veio uma semana depois de o STJ decidir preencher três vagas abertas na Corte recentemente antes que a lista de candidatos da Ordem para uma vaga mais antiga, encaminhada no início do ano, seja aprovada.
No mandado de segurança, a OAB pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe indicar os membros do STJ, só preencha as novas vagas de ministros depois de votada a lista da Ordem. E insistirão para que o STJ, por ordem judicial, aprove os nomes indicados pela OAB. A disputa entre OAB e STJ começou em fevereiro deste ano. Pela primeira vez na história do tribunal, os nomes dos seis advogados indicados para uma vaga do STJ foram rejeitados pelos ministros em votações consecutivas.
Ministros que capitanearam o movimento pela rejeição da lista argumentaram que os indicados eram muito novos ou não eram competentes o suficiente para ocupar a vaga. O fato abriu uma crise entre as duas instituições, até o momento não resolvida. O candidato da OAB substituiria o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que se aposentou no ano passado. Os indicados pelo Ministério Público (MP) e pelos tribunais entrariam nas vagas dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho - que se aposentaram em fevereiro e abril deste ano, respectivamente -, e do ministro Hélio Quaglia Barbosa, que morreu em fevereiro.