postado em 12/05/2008 20:24
A desembargadora Assuzete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), será a responsável pelo processo do prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero. O prefeito é apontado como o mandante do atentado contra índios na reserva Raposa/Serra do Sol (RR) onde ele tem uma propriedade rural. Até hoje o caso estava sob responsabilidade do desembargador Cândido Ribeiro.
De acordo com a assessoria do tribunal, a mudança é considerada normal, uma vez que a desembargadora - ex-presidente do TRF-- já decidiu sobre outras ações relativas a homologações de terras indígenas. A previsão é que ela receba o processo, analise e decida sobre os recursos encaminhados pela defesa de Quartiero.
A defesa do prefeito apelou ao TRF para que aceite um pedido de relaxamento da prisão em flagrante. No último dia 6, o prefeito, o filho dele, Renato Quartiero, e funcionários de sua fazenda foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de terem provocado os tumultos na região da reserva.
A desembargadora pode aceitar o pedido da defesa, assim como pode homologar a prisão em flagrante de Quartiero, que está detido na superintendência da PF em Brasília.
Na sexta-feira, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) determinou que Quartiero pague multa de R$ 30 milhões à União por danos ambientais referentes a várias infrações.
Paralelamente, o ministro-relator do caso de Raposa/Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, prepara seu voto sobre o assunto. Só depois de concluído e apresentado o voto que o presidente do STF, Gilmar Mendes, marcará o julgamento da ação. A idéia dele é que isso ocorra até o final de junho.