postado em 13/05/2008 14:43
Em acordo com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu nesta terça-feira que as prioridades da Casa serão as votações da Emenda 29 (que aumenta verbas para a saúde), além de propostas de segurança e também a que muda o rito das MPs (medidas provisórias). Na semana do feriado de Corpus Christi na próxima semana, deverá ser votada a proposta das MPs e mantido o ritmo de trabalho dos deputados.
Nesta terça-feira a disposição é para votar uma proposta que trata de regulamentação de terras na região Amazônica, outra que cria 12,3 mil cargos de professores e 9.430 de técnicos-administrativos na rede federal de educação, e ainda uma terceira que ratifica um acordo internacional relacionado a pessoas com deficiência. Mas a pauta de votações está trancada por uma MP que tem conteúdo semelhante ao texto do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Pelas duas propostas, a União autoriza o aumento do limite da área que pode ser concedida para uso rural na região da Amazônia Legal, sem processo de licitação. Os partidos de oposição insistem na votação do texto de Bentes e não da medida provisória.
Amanhã será a vez de votar quatro propostas que pertencem ao pacote de segurança pública. As propostas sugerem modificações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, além do Código de Processo Penal.
Na quinta-feira, Chinaglia e os líderes partidários farão uma nova rodada de reuniões. A idéia é definir a pauta para a próxima semana e também para depois do feriado. De antemão, ficou acertado que após o feriado de Corpus Christi será a vez de votar a Emenda 29.
Pelo texto da Emenda 29, haverá um acréscimo de R$ 23 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011. Com isso, o orçamento do setor aumentará de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões. Desses R$ 23 bilhões adicionais, R$ 5 bilhões deverão ser investidos ainda neste ano.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o momento de pensar em recursos para a saúde, sem fazer disputa política. "O momento é de responsabilidade com a saúde e não fazer luta política. O objetivo é buscar uma fonte definitiva para [financiar] a saúde", afirmou ele, após a reunião.
Durante a reunião, os líderes definiram ainda que haverá sessão deliberativa na próxima semana mesmo com o feriado. A idéia é votar a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda o rito das medidas provisórias no Congresso. Por ser emenda, será submetida a duas votações, com intervalo de cinco sessões, e depois se aprovada, remetida ao Senado.