O Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nesta quarta-feira (14/05) uma derrota bilionária ao governo, capaz de dificultar os investimentos em infra-estrutura e na área social e, assim, atrapalhar os planos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros decidirão se a Receita Federal tem o direito de incluir o ICMS na base de cálculo da Cofins.
Se negarem tal direito, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano, conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).O valor supera, por exemplo, a quantia que o governo terá de desembolsar a mais em 2008 para a saúde caso o Congresso aprove a regulamentação da chamada Emenda 29 (R$ 5,5 bilhões).
Se ganharem a disputa, os contribuintes também poderão reivindicar na Justiça a devolução de Cofins paga a mais nos últimos cinco anos. O IBPT estima os pedidos de restituição em R$ 40 bilhões, exatamente a quantia que o governo pretendia arrecadar neste ano com a cobrança da CPMF.
O julgamento do caso está parado desde agosto de 2006. O placar parcial é desfavorável ao governo. Dos 11 ministros, seis já votaram a favor do contribuinte, e só um pelo direito de o Fisco incluir o ICMS na base de cálculo da Cofins.
Para sair vitoriosa, a Receita precisa conquistar os quatro votos restantes e torcer para um ministro que já se manifestou reformular seu parecer. São poucos os casos na história do STF de mudança de voto dentro de um mesmo julgamento.