postado em 14/05/2008 12:38
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (14/05) o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com a prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), lembrou que 80 municípios e oito Estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.
Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.
A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação no plenário 7, em Brasília.