postado em 14/05/2008 19:12
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta terça-feira liberdade provisória ao agricultor e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). O prefeito é apontado como o mandante do atentado contra índios na reserva Raposa/Serra do Sol (RR), onde ele tem uma propriedade rural.
A decisão é unânime da 2ª Seção do TRF-1, que acompanhou o voto da relatora do processo, a desembargadora Assuzete Magalhães. Além de Quartiero, a decisão beneficia o filho dele, Renato Quartiero, e funcionários de sua fazenda. Todos foram presos no último dia 6 pela Polícia Federal sob a acusação de terem provocado os tumultos na região da reserva.
Na sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) determinou que Quartiero pague multa de R$ 30 milhões à União por danos ambientais referentes a várias infrações.
O órgão também determinou a suspensão das atividades econômicas da fazenda de Quartiero e a apreensão das máquinas de produção utilizadas pelo empresário na plantação de arroz - medidas que serão executadas pela Polícia Federal na segunda-feira.
Quartiero foi preso em Boa Vista (RR) e transferido para a carceragem da Superintendência da PF em Brasília. Segundo a PF, a decisão do TRF-1 ainda não chegou e Quartiero continua preso.