postado em 15/05/2008 18:59
Na última visita aos estados ; 19 ao todo ; antes da apresentação e votação do relatório final em junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados esteve no Rio de Janeiro. A precariedade do sistema, com superlotação de celas, e a dependência de recursos da União foram destacadas pelos parlamentares como dois dos principais problemas no estado.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), acredita que os recursos financeiros podem estar sendo mal investidos, uma vez que o estado tem uma população carcerária considerada pequena em relação ao total de habitantes.
"No Rio de janeiro existem 27 mil detentos para 20 milhões de habitantes. Além disso, o estado conta com uma receita de aproximadamente R$ 40 bilhões. Existem estados, como o Mato Grosso do Sul, com arrecadação bem inferior, de cerca de R$ 6 bilhões, e uma população carcerária que totaliza 12 mil pessoas num universo de 2 milhões de habitantes. Se há recursos e não dão resultados é porque podem não estar sendo bem empregados", afirmou Fraga.
O deputado criticou o gasto com as refeições servidas aos presos. Segundo ele, cada quentinha custa aproximadamente R$ 5 aos cofres públicos enquanto o governo do estado oferece, por meio de programas sociais, refeições a R$ 1, ;e com qualidade bastante superior às dos detentos;.
Os parlamentares da CPI também constataram que em algumas unidades prisionais existem cantinas, geralmente exploradas por agentes penitenciários, que vendem produtos como arroz e macarrão a preços mais altos do que os praticados nos mercados comuns.
O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro, ouvido pela CPI, informou que do orçamento de R$ 223 milhões da secretaria, aproximadamente 80% são consumidos em alimentação.
Ele adiantou que o governo prepara uma licitação para ainda este ano para contratar uma nova empresa fornecedora de alimentação para o sistema carcerário do estado. Carvalho argumentou que as refeições a R$ 1 oferecidas em restaurantes populares só são possíveis porque se trata de um programa subsidiado pelo governo estadual, que arca com os outros R$ 6 ou R$ 7 da refeição.
Com relação à superlotação das celas, o secretário disse que a situação não é verificada em todas as unidades, mas que o governo "está determinado" a retomar a construção de pelo menos três casas de custódia, interrompida na administração que o antecedeu. O Rio de Janeiro foi o último estado visitado pela CPI, que fiscalizou 80 unidades prisionais em 19 estados.
Em junho, segundo informou o presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga, será votado o relatório final, com sugestões como a padronização arquitetônica dos presídios, o monitoramento eletrônico dos presos quando estiverem fora das cadeias e a uniformização de normas e procedimentos nos presídios.