postado em 15/05/2008 20:09
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira, a liminar pedida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que queria impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse nomes de desembargadores e procuradores para as três vagas abertas para ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para serem apreciados pelo Senado. A decisão é da ministra Ellen Gracie.
A OAB pedia, em caráter liminar, que fosse determinado ao presidente não indicar à aprovação do Senado nem nomear novos ministros do STJ. Ontem, Lula indicou os nomes de dois desembargadores e um procurador, escolhidos a partir das listas tríplices enviadas pelos Tribunais de Justiça e pelo Ministério Público, para as vagas do tribunal. A OAB ingressou, então, com uma petição para impedir que os três nomes sejam apreciados pelo Senado.
As indicações do presidente têm por objetivo preencher três vagas abertas no STJ após a aposentadoria de ministros. Uma das vagas é destinada à classe dos advogados, indicados pela OAB, uma para os tribunais de Justiça e a terceira para o Ministério Público.
A OAB indicou uma lista sêxtupla para que o STJ reduzisse a uma lista tríplice e encaminhasse a Lula, mas o tribunal rejeitou todos os nomes dos advogados. A ministra Ellen Gracie indeferiu a liminar por considerar que não há ilegalidade no ato futuro de nomeação do presidente.
"É que, em verdade, o impetrante se insurge contra os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça, não contra a atuação do Presidente da República na indicação à aprovação do Senado e na nomeação de integrantes de listas destinadas ao preenchimento de cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça relativos às classes do Ministério Público e da magistratura", explicou a ministra em sua decisão.
Ellen Gracie afirmou, também, que não seria adequada uma demora muito grande para que as vagas de ministros do STJ sejam preenchidas. "A sociedade e os jurisdicionados não podem ficar à mercê de divergências circunstanciais entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça", escreveu a ministra.
Na decisão, ela disse, ainda, que a vaga destinada aos advogados não está sendo "usurpada". Para Ellen Gracie, o que pode haver é um adiamento que, para ela, "não afronta a paridade da composição das classes dos membros do Ministério Público e dos advogados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça".
Crise
A Ordem encaminhou uma lista sêxtupla ao STJ que deveria ser apreciada e reduzida a uma lista tríplice, que seria submetida à avaliação do presidente para que um nome fosse escolhido e fosse indicado para preencher a vaga da classe.