postado em 15/05/2008 20:26
O PT e o governo vão tentar negociar um novo texto para a proposta de emenda constitucional que altera as regras de edição e de tramitação de medidas provisórias para aumentar as possibilidades de o presidente da República liberar créditos orçamentários por meio de MP. A votação do projeto no plenário está marcada para a última semana de maio.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse que o partido vai tentar negociar um novo texto ao longo da próxima semana. "Queremos a possibilidade de edição de MP para situações de necessidade inadiável e de grave risco econômico e social", afirmou Rands. "Estamos preocupados com a governabilidade do País", completou.
A proposta do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já aprovado na comissão especial, limita a edição de MP no caso de créditos extraordinários a apenas casos de guerra, comoção interna e calamidade pública. Atualmente, o governo usa uma brecha no texto constitucional para editar MPs liberando recursos. O texto da comissão, no entanto, legaliza a edição de MP para créditos orçamentários incluindo um parágrafo no artigo 167 da Constituição com essa possibilidade.
Pela regra proposta, os créditos suplementares e especiais devem ser encaminhados ao Congresso por meio de projetos de lei, mas, caso o Congresso não vote os projetos no prazo de 75 dias, o presidente fica autorizado a editar MPs com o mesmo conteúdo do projeto.