postado em 20/05/2008 16:15
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira não ser possível destinar à Saúde parte do excesso de arrecadação tributária que irá formar o Fundo Soberano do Brasil, como chegaram a propor parlamentares. Justificou sua posição, manifestada em audiência pública da comissão especial da reforma tributária, pelo fato de não existirem ainda dotações para o Fundo. "Estão propondo alocar para a Saúde o que ainda não existe", declarou Appy, lembrando que o volume do futuro Fundo Soberano só será definido depois de constatado o excesso de arrecadação.
O secretário acentuou que o governo já deixou claro ao Congresso que não tem como suportar a ampliação dos gastos pela regulamentação da chamada emenda 29, que destina à Saúde de forma escalonada, até 2011, 10% da receita bruta da União. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), concordou com Appy. "Não se sabe sequer qual é o tamanho da arrecadação desse ano. É cedo para dizer se teremos um excesso de arrecadação suficiente para destinação à Saúde", sublinhou Palocci.