postado em 20/05/2008 17:12
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que os partidos da base decidiram, por unanimidade, apoiar a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira, a exemplo da extinta CPMF, para custear o aumento de gastos na área de saúde previsto no projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Os líderes da base se reuniram durante o almoço para discutir qual seria a fonte de receita para o setor de Saúde depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter transferido para o Congresso essa decisão.
Fontana afirmou que, além de toda a base aliada, os secretários de Saúde estaduais e municipais também estão apoiando a criação do novo tributo. Ainda está em discussão qual seria o meio jurídico para a criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - se um projeto de lei complementar ou uma proposta de emenda à Constituição. "A base do governo de forma unânime apóia o que estamos chamando de responsabilidade com a Saúde e com as contas públicas", disse Fontana.
O líder disse que a alíquota deverá ser de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A contribuição, segundo ele, será permanente e exclusiva para a Saúde. Fontana afirmou que a previsão é de que seriam arrecadados R$ 10 bilhões no próximo ano com a nova contribuição. Esse dinheiro deve ser adicional à verba já prevista. Além disso, os líderes governistas estão estudando a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e bebidas, também com destinação para a área da Saúde. Esse aumento do IPI poderia significar R$ 1,5 bilhão a mais para o setor.
No ano passado, o Senado derrubou em votação no plenário o projeto que prorrogava a CPMF. Para evitar nova derrota no Senado, Fontana afirmou que haverá uma grande mobilização de setores da Saúde na defesa da criação da nova contribuição. Henrique Fontana afirmou que com a decisão dos líderes da base, o projeto que regulamenta a emenda 29 será alterado na Câmara, obrigando a sua volta ao Senado. Ele disse que será retirada a determinação de a União gastar 10% das receitas brutas na área de Saúde. A votação do projeto na Câmara está prevista para a próxima semana.