postado em 21/05/2008 13:02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) uma emenda constitucional que proÃbe a contratação de parentes para cargos comissionados (de confiança) no serviço público, incluindo Executivo, Judiciário e Legislativo. A proposta agora seguirá para o plenário da Casa.
O texto diz que ficará proibida a contratação de parentes até terceiro grau de autoridades na esfera pública para funções de confiança, a não ser que o funcionário tenha passado em um concurso público. O autor do projeto é o senador Demostenes Torres (DEM-GO). Apenas dois senadores votaram contra: Wellington Salgado (PMDB-MG) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
Segundo a proposta, quem não cumprir a nova regra estará sujeito a uma ação por improbidade administrativa. Um projeto semelhante tramita na Câmara, mas está parado por falta de acordo polÃtico.
Ouça entrevista do repórter Leandro Colon com o senador Demostenes Torres na seção do site