postado em 21/05/2008 17:29
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aplicou na última terça-feira (20) uma multa de R$ 14,7 milhões à empresa Agropecuária Rio do Norte S/A por doação irregular a candidatos do PMDB. A sentença também proibiu a companhia de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos.
A doação irregular foi registrada nas eleições de 2006. A empresa doou R$ 40 mil para Maria Lúcia Cardoso, candidata a deputada federal pelo PMDB, e R$ 2,9 milhões a Newton Cardoso, candidato ao Senado pelo mesmo partido.
De acordo com a representação, a empresa excedeu em muito o limite legal de doação, que deveria ser R$ 24,4 mil, ou 2% sobre seu faturamento bruto. A representação pediu a aplicação de multa de R$ 20 milhões. Segundo o juiz e relator Tiago Pinto, "a empresa não teve lucro fiscal, porquanto utilizou o lucro para compensar prejuízos acumulados". Ele disse também que a empresa doadora deve responder isoladamente pelas obrigações contraídas.
Este é o terceiro caso de aplicação de multa pelo TRE-MG por doação irregular. O primeiro ocorreu no dia 2 de abril deste ano quando o Tribunal multou a empresa Agroindustrial Santa Juliana S/A em R$ 450 mil. O segundo caso aconteceu 14 dias depois, quando foi aplicada multa de R$ 234 mil a José Veríssimo de Sene. Nas eleições de 2006, ele doou à candidata a deputada federal pelo PMDB, Maria Lúcia Cardoso, a quantia de R$ 50 mil.